Comissão especial discute PEC da Segurança Pública

Na terça-feira (11), a comissão especial discute a PEC 18/25 sobre policiamento comunitário e guardas municipais. O debate visa modernizar a segurança pública no Brasil.

Em 07 de novembro de 2025, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) promove um debate sobre policiamento comunitário e guardas municipais. A audiência pública está agendada para às 10 horas, no plenário 2. Essa discussão responde a requerimentos de diversos deputados, incluindo Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS).

Importância do debate

Os parlamentares ressaltam que o debate contribuirá para o aprimoramento da proposta, que visa modernizar o pacto federativo e redefinir responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Sanderson, a segurança pública é uma das questões mais urgentes do país, com a violência e a criminalidade sendo preocupações centrais da população.

Contexto da PEC da Segurança Pública

A PEC 18/25 busca reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, promovendo maior integração entre os diferentes níveis federativos. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal, reforçando o papel da União na coordenação da segurança pública.

Composição da comissão

A comissão responsável pela análise da PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho, iniciando assim sua tramitação legislativa.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados