O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 10 de junho a análise de recursos interpostos por empresas como Google e Meta, que contestam decretos que mudaram a interpretação do Marco Civil da Internet e ampliaram as condições de responsabilização das redes sociais.
Em entrevista ao programa CNN Novo Dia, o advogado Rafael Pellon, especialista em regulação de redes, destacou que a discussão sobre a responsabilização das plataformas deve envolver os três poderes. Ele argumentou que a situação atual está mais complexa e que o Congresso Nacional seria o espaço mais adequado para tratar do assunto. Pellon enfatizou a importância de ouvir a sociedade em seus diversos segmentos antes de avançar na atualização da regulamentação da internet.
Apesar de defender o Congresso como fórum principal para o debate, Pellon reconheceu que o clima político atual não favorece essa discussão, especialmente em um ano eleitoral. Ele mencionou a necessidade de criar um ambiente propício para que a questão seja abordada, lembrando que isso poderá influenciar diretamente o processo eleitoral brasileiro, assim como já é observado em outras partes do mundo.
Ao ser questionado sobre os riscos relacionados ao cenário atual, Pellon destacou o chamado “chilling effect”, que se refere ao receio generalizado que pode afetar a liberdade de expressão. Ele alertou que a insegurança gerada pelas decisões do STF pode levar as grandes plataformas a adotarem medidas preventivas para evitar possíveis responsabilizações.
O advogado também expressou preocupação com a possibilidade de censura prévia a certos conteúdos, devido à falta de critérios claros e objetivos nas decisões recentes. Pellon concluiu que o Brasil está entrando em um período de intensa atividade regulatória, semelhante ao que ocorreu entre 2009 e 2013, quando o Marco Civil foi elaborado. Para ele, é essencial que o país defina claramente o tipo de responsabilização que pretende impor às plataformas digitais, e esse debate não pode ser postergado.
