A Comissão de Meio Ambiente discute a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Debate na CMA enfatiza a necessidade de legislações separadas para pesca e aquicultura.

Debate sobre Lei de Pesca e Aquicultura

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura foi o foco de discussões nesta terça-feira (9 de dezembro), onde debatedores propuseram a criação de leis separadas para as duas atividades. A proposta visa evitar conflitos legais, já que a pesca extrativa e a aquicultura envolvem práticas e regulamentações distintas.

Necessidade de Regras Modernas

Os especialistas defendem que a criação de normas mais contemporâneas é essencial para atender as demandas atuais do setor pesqueiro e da aquicultura. Os debates revelaram que a fusão dessas atividades em uma mesma estrutura regulatória pode trazer entraves administrativos significativos, comprometendo o desenvolvimento sustentável de ambas.

Inclusão e Reconhecimento no Setor

Durante os debates, a urgência de reconhecer a importância das comunidades tradicionais e o papel vital das mulheres na pesca foram aspectos destacados. O engajamento dessas comunidades é visto como crucial para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o setor.

Conclusão e Próximos Passos

A discussão na CMA reafirma a necessidade de revisões significativas na legislação atual, visando uma abordagem mais dividida e especializada que permita um crescimento harmonioso e sustentável da pesca e da aquicultura no Brasil. Continuar a conversa e ouvir todos os atores envolvidos será fundamental para o sucesso dessas atualizações.