Câmara dos Deputados discute propostas para enfrentar facções criminosas
Após a megaoperação no Rio, a segurança pública se torna tema central nas discussões da Câmara, com três projetos em destaque.
Em 3 de novembro de 2025, a segurança pública volta a ser um tema central no debate político após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, realizada na última terça-feira (28/10) e que resultou em mais de 120 mortes, a operação mais letal da história do Brasil.
Propostas em destaque na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, três projetos relacionados à segurança pública estão em evidência: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece a atuação da Polícia Federal; o Projeto de Lei (PL) 1.283/2025, que classifica facções criminosas como terroristas; e o PL Antifacção, que amplia as penas para integrantes de facções. A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho, deve ser votada na comissão especial na primeira quinzena de dezembro, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Desafios e avanços nas propostas
Apesar do avanço, a PEC enfrenta resistência de governadores de direita que temem a centralização do controle da segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou um trecho controverso que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública. O presidente Lula reforçou a necessidade da PEC, afirmando que ela permitirá uma atuação conjunta das forças policiais no combate às facções criminosas.
Propostas adicionais e impactos esperados
Além da PEC, a Câmara discute o PL do Terrorismo, que visa enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, e um projeto de lei antifacções que amplia as penas para integrantes de facções. O governo federal espera que essas medidas representem uma resposta eficaz ao aumento da violência e da criminalidade no país, especialmente após a recente operação no Rio de Janeiro.
As propostas ainda estão em tramitação, mas têm potencial para alterar significativamente o panorama da segurança pública no Brasil.
