Entenda as consequências da cassação de mandatos na Câmara

Eduardo Bolsonaro mantém direitos políticos após cassação, enquanto Alexandre Ramagem enfrenta inelegibilidade.

A decisão da Câmara dos Deputados, realizada em 18 de dezembro de 2025, trouxe à tona um cenário complexo em relação aos direitos políticos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Eduardo, do PL-SP, conseguiu manter seus direitos políticos após a cassação de seu mandato, enquanto Ramagem, do PL-RJ, se vê inelegível devido a uma condenação judicial.

Contexto da Cassação

A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi motivada por uma decisão administrativa da Mesa Diretora, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Esta medida se refere a faltas acumuladas às sessões da Câmara, uma questão que, embora grave, não resulta na perda dos direitos políticos. Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, não compareceu a votações desde fevereiro e sua licença expirou, levando à cassação de seu mandato, mas não à sua elegibilidade.

Por outro lado, Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado em consequência de uma condenação judicial. O Supremo Tribunal Federal o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por sua participação na trama golpista de 2022. Essa condenação resulta na suspensão automática de seus direitos políticos, conforme prevê a Constituição, tornando-o inelegível durante todo o cumprimento da pena.

Consequências da Decisão

Embora ambos tenham enfrentado a cassação de seus mandatos, as consequências legais e políticas são distintas. Eduardo Bolsonaro pode concorrer a um novo mandato nas eleições de 2026, desde que cumpra os requisitos para registro de candidatura. Sua situação é um reflexo das regras que regem as sanções administrativas na Câmara, que não acarretam a perda definitiva dos direitos políticos.

Em contrapartida, a situação de Ramagem é bem mais delicada. A perda de seus direitos políticos ocorre em função de uma condenação criminal, o que implica uma inelegibilidade que perdurará durante o tempo em que ele cumprir a pena imposta pelo STF. Essa diferença fundamental destaca a importância da natureza da cassação, seja ela administrativa ou judicial.

Implicações Futuras

A cassação dos dois deputados evidencia a dinâmica política atual no Brasil e as repercussões legais que podem advir de comportamentos considerados inadequados no exercício do mandato. Enquanto Eduardo Bolsonaro pode continuar a traçar sua carreira política, Ramagem se vê afastado por um bom tempo, o que pode impactar seu futuro na política brasileira.

Essas decisões, que ainda precisam ser formalizadas no Diário Oficial, indicam um movimento em direção a uma maior responsabilidade por parte dos representantes eleitos, demonstrando que a conduta dos parlamentares será monitorada de perto no futuro.

A política brasileira continua em constante evolução, e as decisões da Câmara refletem um contexto de exigências mais rigorosas para aqueles que ocupam cargos públicos.