A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a realização de buscas e apreensões em relação a investigados associados ao jornalista maranhense Luís Pablo, gerou uma onda de críticas e levantou questionamentos sobre os limites das investigações judiciais e a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.
Entre os críticos da decisão, destaca-se o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, além dos advogados Leonardo Corrêa e Fernando Capano. Embora todos reconheçam a importância de investigar e responsabilizar eventuais crimes, expressaram preocupação com as repercussões que essa decisão pode ter sobre a liberdade de exercício do jornalismo.
Marco Aurélio manifestou que a possibilidade de comprometer o sigilo da fonte deve ser encarada com seriedade. Ele enfatizou que essa garantia está intimamente ligada aos princípios do Estado Democrático de Direito e à Constituição. "A preocupação, como cidadão, é que cheguemos à quebra do sigilo da fonte, o que não se coaduna com o que se espera do Estado Democrático de Direito", comentou.
O ex-ministro também argumentou que investigações devem ser conduzidas dentro dos parâmetros legais e constitucionais, ressaltando que a busca por informações deve ocorrer de maneira adequada. "Se há como obter dados dentro da legalidade, isso deve ser feito, mas, se não há, é necessário recuar", acrescentou.
Marco Aurélio questionou, ainda, a legitimidade de uma decisão dessa magnitude ser tomada sem a deliberação do plenário do STF. Ele destacou que o colegiado deve sempre ser respeitado, afirmando que a voz do colegiado e a Constituição Federal devem prevalecer.
Leonardo Corrêa criticou a fundamentação da decisão de Moraes, ressaltando que não é suficiente discutir a questão do sigilo da fonte de maneira abstrata. Para ele, o Supremo é uma corte constitucional que deve funcionar a partir das deliberações de seu plenário, e não de decisões individuais.
