A tentativa da defesa do prefeito afastado de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, de anular a Operação Fake Care não saiu como o esperado. Em decisão recente, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal, já que os recursos supostamente desviados da saúde têm origem federal (SUS e emendas parlamentares).
No entanto, o que parecia uma vitória da defesa acabou se tornando um revés. O Desembargador Relator aplicou a “Teoria do Juízo Aparente”, o que significa que todos os atos e decisões tomadas até agora pela Justiça Estadual continuam válidos.
Com isso, o processo será enviado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — o mesmo que julgou a Lava Jato —, mas todas as medidas cautelares contra Marcondes foram mantidas.
O prefeito continua rigorosamente afastado de suas funções e está expressamente proibido de acessar ou frequentar a sede da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande e qualquer edifício relacionado a ela. A investigação apura um suposto esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos na área da saúde.
O futuro político de Marcondes agora está nas mãos da Justiça Federal.
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