A corte reafirma controle estadual sobre eleições e reverte regras federalizantes
Corte federal bloqueia decreto de Trump que ameaçava desconsiderar regras estaduais sobre eleições.
Na última sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, um tribunal federal tomou uma decisão significativa ao bloquear diversas disposições do decreto anti-voto de Donald Trump, reafirmando a importância do controle estadual sobre eleições. O juiz John H. Chun, nomeado pelo presidente Joe Biden, determinou que o presidente não tinha autoridade para impor novas regras que ameaçavam deslegitimar o voto e desconsiderar as leis estaduais.
Contexto da decisão
A ordem executiva 14248, emitida por Trump em março de 2025, tinha como objetivo reformular o funcionamento das eleições nos estados, concentrando o poder eleitoral na presidência. No entanto, o juiz Chun argumentou que essa tentativa violava a Constituição, que atribui a responsabilidade de regular as eleições ao Congresso e aos estados, não ao presidente. A decisão foi tomada em resposta a um processo movido pelos estados de Washington e Oregon, ambos reconhecidos por suas legislações de votação pelo correio.
Impactos das disposições bloqueadas
Entre as disposições bloqueadas, estava a exigência de que os eleitores apresentassem prova documental de cidadania para se registrarem nos formulários federais. A corte também impediu a imposição de prazos que desconsiderariam votos enviados pelo correio após o Dia da Eleição, mesmo que esses fossem postados dentro do prazo. Essa decisão é especialmente importante para estados como Washington e Oregon, que dependem fortemente do voto pelo correio. O juiz Chun destacou que essa abordagem poderia prejudicar milhões de eleitores e criar custos adicionais desnecessários para os estados.
A importância da separação de poderes
O juiz Chun enfatizou a importância da separação de poderes ao afirmar que a concentração de poder em um único ramo do governo representa uma ameaça à liberdade. O tribunal sustentou que a Constituição foi projetada para evitar que um presidente tenha controle unilateral sobre as eleições. A decisão não só bloqueia o decreto de Trump, mas também estabelece um precedente importante para futuras disputas legais sobre o poder do presidente em relação às eleições.
O que vem a seguir?
Embora a decisão tenha sido formalmente limitada aos estados de Washington e Oregon, ela pode ter repercussões mais amplas. A corte observou que a proteção do direito de voto e a manutenção das legislações estaduais existentes são cruciais para a democracia. A decisão é parte de uma crescente lista de rulings que rechaçam tentativas de Trump de ajustar as regras eleitorais por meio de ordens executivas. Outros casos semelhantes estão pendentes ou em apelação em diferentes tribunais, indicando um possível confronto legal mais amplo sobre os direitos de votação e o poder presidencial.
Conclusão
A decisão do tribunal é um marco na luta pela proteção dos direitos dos eleitores e pela manutenção da integridade do processo eleitoral. À medida que mais desafios legais surgem, a importância de garantir que as eleições sejam administradas de forma justa e equitativa continua a ser uma prioridade para a democracia americana.
Fonte: www.democracydocket.com
Fonte: Presidente Donald Trump e Procuradora Geral Pam Bondi
