Uma corte federal determina que a administração Trump não pode interromper o financiamento para auxílio infantil e outros serviços sociais.
Um juiz decide que a administração Trump não pode bloquear o financiamento de programas sociais em cinco estados.
Decisão judicial impede bloqueio de recursos para programas sociais
Um juiz federal decidiu, na última sexta-feira (7), que a administração do ex-presidente Donald Trump não pode bloquear o financiamento destinado a programas sociais, incluindo subsídios para cuidados infantis, em cinco estados americanos. Essa decisão foi tomada em resposta a uma ação judicial movida por Califórnia, Colorado, Illinois, Minnesota e Nova York, que argumentaram que o congelamento de fundos estava causando “caos operacional” imediato.
Motivos da Ação Judicial
Os estados afirmam que a política anunciada pela administração Trump, que congelava recursos para três programas de subsídios, não tem base legal e impacta negativamente as famílias que dependem desses serviços. Os programas em questão incluem o Fundo de Desenvolvimento e Cuidado Infantil, que subsidia o cuidado de crianças de famílias de baixa renda, e o programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas, que oferece assistência em dinheiro e treinamento profissional.
O juiz Arun Subramanian, que foi indicado ao cargo pelo presidente Joe Biden, não decidiu sobre a legalidade do congelamento, mas afirmou que os estados demonstraram que era necessário proteger o status financeiro deles enquanto o caso é analisado no tribunal. Isso significa que o financiamento deve continuar a fluir pelos próximos 14 dias.
Alegações da Administração Trump
A administração Trump, por meio do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, justificou o congelamento de fundos alegando que tinha “razões para crer” que os estados estavam permitindo benefícios a indivíduos em situação irregular. Contudo, a administração não apresentou evidências concretas que explicassem por que esses cinco estados foram alvos da política. Os estados argumentam que esta ação é inconstitucional e visa prejudicar adversários políticos, ao invés de combater fraudes nos programas sociais, uma tarefa que afirmam já estar realizando.
Impacto nas Famílias e Provedores
Durante a audiência, a advogada Jessica Ranucci, representante do escritório do Procurador Geral de Nova York, destacou que já houve atrasos no recebimento de recursos por parte de pelo menos quatro estados. Ela alertou que a falta de fundos para cuidados infantis gerará incertezas imediatas para provedores e famílias que dependem desses serviços vitais.
Por outro lado, a advogada do governo federal, Kamika Shaw, afirmou que, até onde sabia, o fluxo de recursos para os estados não havia sido interrompido. Essa divergência de informações ressalta a complexidade da situação e a necessidade urgente de uma resolução.
Perspectivas Futuras
Com a decisão judicial, os estados têm uma janela de 14 dias para garantir que os fundos continuem disponíveis enquanto o caso avança nos tribunais. Essa é uma vitória temporária para as famílias que dependem desses programas, mas a batalha legal sobre o bloqueio de recursos ainda está longe de ser resolvida. O foco agora volta-se para o impacto que essa decisão pode ter no futuro das políticas sociais e na administração do auxílio federal em todo o país.
Fonte: abcnews.go.com
Fonte: Agência
