O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou seus esforços para implementar uma ordem executiva que limita o voto por correio antes das eleições de meio de mandato programadas para novembro. Entretanto, um juiz federal havia barrado a aplicação dessa medida, gerando uma série de desdobramentos jurídicos.
Na última segunda-feira (24), a Suprema Corte dos EUA concedeu uma vitória a Trump ao derrubar a decisão judicial que bloqueava sua ordem. Contudo, a batalha legal em torno dessa diretriz ainda não está resolvida, com outros desafios persistindo no sistema judiciário.
A ordem executiva, emitida em março, instrui o Departamento de Segurança Interna a elaborar e enviar aos estados uma lista de cidadãos americanos que são elegíveis para votar. Além disso, o Departamento de Justiça deve priorizar investigações e possíveis ações contra autoridades eleitorais que emitam cédulas a indivíduos considerados “não elegíveis” para participar de eleições federais. A medida também determina que o Serviço Postal dos EUA (USPS) só deve entregar cédulas aos eleitores que constam na lista aprovada por cada estado.
A Califórnia, junto com 22 outros estados e Washington, D.C., entrou com ações judiciais para barrar essa diretriz, alegando que ela causaria confusão antes das eleições e privaria muitos eleitores de seu direito de voto. Em junho, a juíza Indira Talwani impediu a aplicação da ordem, afirmando que Trump não tinha autoridade para impor mudanças na administração das eleições federais pelos estados e que as agências federais não eram capazes de compilar listas precisas de cidadãos.
O governo então solicitou a intervenção da Suprema Corte em caráter de urgência. Na decisão da última segunda-feira, a maioria conservadora da Corte, por 6 votos a 3, decidiu que as alegações dos estados eram prematuras e que ainda não havia danos concretos sofridos por eles.
Apesar da reviravolta favorável a Trump, a Suprema Corte deixou em aberto a possibilidade de novos desafios jurídicos nos próximos meses, assim que as agências federais finalizarem a implementação da norma. A juíza Talwani já enfrenta contestações judiciais a respeito da medida.
