Juiz determina que exigência é inconstitucional

Um juiz federal decidiu que Trump não pode exigir comprovação de cidadania no registro de eleitores, afetando sua ordem executiva sobre eleições.

Na última sexta-feira, 6 de outubro de 2023, a juíza Colleen Kollar-Kotelly, do Tribunal Distrital dos EUA em Washington, D.C., decidiu que a exigência de prova de cidadania para o registro de eleitores proposta pelo presidente Donald Trump não pode ser aplicada. Essa decisão representa um revés significativo para a administração Trump e seus aliados, que defendem que tal medida é essencial para restaurar a confiança pública de que apenas cidadãos americanos estão votando nas eleições dos EUA.

Implicações da decisão

A juíza Kollar-Kotelly afirmou que a diretiva de prova de cidadania é uma violação inconstitucional da separação de poderes. Ela enfatizou que a Constituição não atribui ao Presidente qualquer papel direto na definição de qualificações para o voto ou na regulação dos procedimentos eleitorais federais. Com isso, a decisão impede que a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA tome medidas para implementar essa exigência, que estava sendo considerada para o formulário de registro de eleitores.

Desdobramentos futuros

A ação judicial, movida pelo Partido Democrata (DNC) e diversos grupos de direitos civis, continuará a ser analisada, permitindo que a juíza considere outros desafios à ordem executiva de Trump. Isso inclui a exigência de que todas as cédulas enviadas pelo correio sejam recebidas, em vez de apenas carimbadas, até o Dia da Eleição. Além disso, outras ações judiciais relacionadas à ordem executiva sobre eleições também estão em andamento, com 19 procuradores-gerais democratas solicitando que um tribunal federal rejeite essa ordem.

Contexto da ordem executiva

A ordem executiva de Trump sobre as eleições gerou controvérsia e resistência em vários estados, incluindo Washington e Oregon, que intervieram com suas próprias ações judiciais, principalmente devido ao uso predominante de cédulas de votação pelo correio. A decisão da juíza Kollar-Kotelly é um passo importante para a proteção dos direitos de voto e para a manutenção da integridade do processo eleitoral.