O juiz federal Timothy Kelly ordenou que o governo de Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca, após a proibição imposta pelo presidente. A decisão foi divulgada na madrugada desta quinta-feira (24) e aponta que a revogação das credenciais de imprensa dos repórteres ocorreu sem o devido processo constitucional.
Na sua decisão, Kelly afirmou que a regra geral exige que os indivíduos recebam notificação e a oportunidade de serem ouvidos antes de serem privados de um interesse protegido constitucionalmente. O juiz criticou a falta de comunicação do governo Trump, que não informou os repórteres sobre a possibilidade de recorrer da decisão até dias após a revogação das credenciais.
O banimento dos veículos foi anunciado por Trump em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira, onde afirmou estar expulsando a CNN, MS NOW e Politico devido às suas constantes reportagens de “notícias FALSAS”. Trump também alertou que outros meios de comunicação poderiam ser banidos na sequência.
Após o anúncio, CNN, MS NOW e Politico ingressaram com um processo contra o governo, solicitando a suspensão ou anulação do banimento. Durante uma audiência na quarta-feira, um advogado que representava os veículos argumentou que a proibição infringia decisões judiciais anteriores e violava o devido processo legal, destacando que a ação foi motivada pelo desdém de Trump em relação aos jornalistas.
Os advogados do governo tentaram justificar a decisão de Trump, afirmando que havia um processo de recurso disponível, embora esse procedimento só tenha sido esclarecido em comunicações posteriores ao anúncio do banimento. Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça, Michael Velchik, alegou que as reportagens da CNN, MS NOW e Politico colocavam a segurança nacional em risco e que Trump tinha o direito de decidir quem poderia acessar a Casa Branca.
Ted Boutrous, advogado representando os veículos, sustentou que o banimento não respeitava o devido processo legal. Kelly, que já havia lidado com um caso semelhante em 2018, quando Trump retirou a credencial do correspondente da CNN, Jim Acosta, enfatizou que as alegações de violação do devido processo legal precisavam ser analisadas.
