Prazo de cinco dias para recursos começa nesta quinta-feira

O STF publicou a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses; defesa pode recorrer em cinco dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Com a divulgação da decisão por escrito, começa a contagem regressiva para as defesas. Nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação dos últimos recursos no caso.

Números da condenação

• Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.
• A pena total é de 27 anos e 3 meses de prisão.
• Os crimes incluem golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Recursos possíveis

Nenhum dos réus começou a cumprir pena, pois ainda restam recursos à Primeira Turma. As defesas podem apresentar embargos de declaração para esclarecer omissões na decisão ou embargos infringentes, que visam reverter o resultado do julgamento. Para esses últimos, são necessários pelo menos dois votos divergentes.

Implicações da decisão

Após a análise de todos os recursos e o trânsito em julgado, os ministros devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena. Penas altas geralmente começam em regime fechado, mas podem haver exceções por questões humanitárias, caso haja necessidade de cuidados médicos especiais para os condenados.