O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma sessão extraordinária para discutir a decisão do ministro Luiz Fux sobre a manutenção do número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A análise, que ocorrerá entre esta terça-feira e quarta-feira, surge após um pedido do Congresso, que busca garantir que mudanças no número de parlamentares se efetivem apenas em 2030. O STF já havia determinado que o Congresso deveria ajustar a representação de deputados conforme a população até junho de 2025, porém a Câmara optou por aumentar o número total de deputados, resultando em veto do presidente Lula. A situação permanece indefinida até a deliberação do STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão para decidir sobre o número de deputados por estado nas eleições de 2026. A análise começa nesta terça-feira e termina na quarta.
Na manhã desta segunda-feira (2), em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária para analisar a decisão do ministro Luiz Fux, que manteve o número de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A análise começará nesta terça e se encerrará na quarta. Essa decisão atende a um pedido do Congresso, que argumentou que mudanças no número de parlamentares só devem ocorrer a partir de 2030.
Contexto da decisão
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso deveria redefinir o número de deputados conforme a população até junho de 2025. No entanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o total de deputados de 513 para 531, evitando que nenhum estado perdesse representantes. Essa proposta foi aprovada pelo Senado, mas acabou sendo vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o prazo expirado, a responsabilidade de decidir sobre a redistribuição agora recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ação do Congresso
O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou ao STF que o veto de Lula ainda não foi analisado, sugerindo que a derrubada do veto ou uma redefinição pelo TSE só devessem ser aplicadas para as eleições de 2030. Fachin, concordando com os argumentos, afirmou que a clareza sobre o número de assentos legislativos é essencial para as eleições de 2026, visto que o processo legislativo ainda está em andamento. O relator enfatizou a importância da segurança jurídica e a necessidade de um entendimento claro sobre a composição da Câmara dos Deputados.
