O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, está à espera da manifestação da defesa de Jair Bolsonaro para deliberar se a posse de uma arma de fogo em sua residência configura uma "falta grave" durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente completou 90 dias em prisão domiciliar na última quarta-feira, dia 24.
A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em 15 de junho em um veículo que era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança do ex-presidente. Durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e declarou que a mantinha em casa durante o cumprimento da pena, justificando que não poderia "ficar desarmado" por ter "três mulheres em casa": sua esposa, Michelle, sua filha, Laura, e sua enteada, Letícia.
Moraes lembrou que a Lei de Execução Penal considera a posse indevida de um instrumento capaz de ferir terceiros como uma falta grave. Caso essa infração seja reconhecida, o ex-presidente poderá enfrentar sanções que incluem a possibilidade de regressão de regime e a revogação da prisão domiciliar humanitária.
Antes de tomar uma decisão sobre o impacto da apreensão da arma na situação de Bolsonaro, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa se manifestem. No parecer enviado ao STF na quinta-feira, dia 25, Paulo Gonet, representando a PGR, sugeriu que a Corte aguardasse a conclusão das investigações relacionadas à pistola. Para a PGR, o caso ainda está em fase inicial e não existem elementos suficientes para caracterizar uma falta disciplinar ou o descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
O parecer da PGR também ressaltou que a configuração de uma falta como grave demanda uma análise mais aprofundada do impacto da conduta ilícita na ordem jurídica, bem como nos objetivos da execução penal. Com o parecer já anexado ao processo, agora aguarda-se a resposta da defesa. Após essa etapa, Moraes decidirá se ordena o retorno de Bolsonaro ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ou se seguirá a recomendação do Ministério Público e aguardará o desfecho da investigação conduzida pela Polícia Civil do DF.
