Alexandre de Moraes determina a cassação imediata do mandato da deputada em meio a tensões entre os poderes

STF determina a perda do mandato de Carla Zambelli e a posse do suplente Adilson Barroso.

Decisão sobre a perda de mandato de Zambelli

Na manhã de hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem que determina a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli do PL-SP. A decisão, que contraria o resultado do plenário da Câmara dos Deputados que havia decidido anteriormente pela manutenção do mandato, também ordena que a Câmara efetue a posse do suplente Adilson Barroso em um prazo de 48 horas.

Contexto da decisão

Essa nova ordem judicial ocorre em meio a uma série de condenações que Zambelli já enfrenta. O STF a condenou em duas ocasiões, a primeira delas por hackeamento do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a segunda por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Esta situação agrava ainda mais a tensão entre o STF e a Câmara, especialmente após a recente tentativa da Câmara de legitimar a permanência da deputada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, oriundo do Republicanos-PB, havia encaminhado o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer da comissão foi favorável à cassação, mas quando o assunto foi levado ao plenário, o resultado foi inesperado: 227 deputados votaram a favor da cassação, mas como o número não atingiu a maioria absoluta, o mandato de Zambelli foi mantido, pelo menos até a decisão do STF.

Impactos da decisão do STF

A decisão do STF reverteu rapidamente a situação que parecia estabilizada na Câmara. Para os ministros da Corte e aliados governistas, era apenas uma questão de tempo até que uma atitude mais incisiva fosse necessária, considerando que a perda do mandato deveria ser uma consequência das condenações já proferidas. A permanência de Zambelli no cargo era considerada insustentável, principalmente pelo fato de ela estar presa na Itália desde julho e acumular faltas, o que a Lei prevê que leve à perda automática do mandato.

Quem é Adilson Barroso?

Com a saída de Zambelli, quem assume a cadeira é Adilson Barroso, que é o primeiro suplente do PL em São Paulo. Embora Barroso não tenha sido eleito nas últimas eleições de 2022, ele contou com mais de 62 mil votos. Essa mudança gera um novo foco no cenário político do estado e abre a discussão sobre a responsabilidade e o papel da Câmara ao lidar com as cassações de mandatos.

Um embate jurídico e político

A situação também levanta questionamentos sobre a autoridade final em decisões de cassação. Aliados de Zambelli argumentam que a palavra final deve ser dada pelo plenário da Câmara, conforme disposto na Constituição. No entanto, precedentes indicam que a Mesa Diretora pode tomar decisões em situações semelhantes, como ocorreu com o ex-deputado Paulo Maluf em 2018.

Além disso, a Câmara se vê diante de um grande dilema. Se não cumprir a ordem judicial de Moraes, o presidente da Casa, Hugo Motta, pode ser responsabilizado diretamente pelo STF, o que traria implicações significativas para o legislativo.

Conclusão

Esse desdobramento destaca não apenas a complexidade das relações entre os poderes, mas também a gravidade das ações de Zambelli e as consequências para a política brasileira. Essa situação será acompanhada de perto, dado que as decisões que envolvem mandatos parlamentares têm repercussões diretas no funcionamento do sistema democrático do país.

Fonte: baccinoticias.com.br