Entenda as implicações da nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o recálculo de benefícios do INSS
STF cancela a tese da revisão da vida toda, afetando aposentadorias do INSS.
STF decide cancelar a tese da revisão da vida toda
Na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cancelar a tese da revisão da vida toda, uma medida que permitia aos aposentados do INSS recalcular seus benefícios incluindo salários anteriores a julho de 1994, data que marca o início do Plano Real. A votação, que já conta com seis ministros a favor do cancelamento, pode ter um grande impacto sobre as finanças públicas do país.
Entre os ministros que votaram a favor da revogação estão Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, que está aposentado. A decisão, se confirmada, liberaria cerca de 140 mil processos que estão atualmente parados por ordem de Moraes, trazendo alívio para o sistema judiciário.
Implicações financeiras da decisão
Manter a revisão da vida toda significaria um impacto fiscal estimado em até R$ 480 bilhões, um desafio que o governo Lula, em meio à pressão por ajustes financeiros, certamente gostaria de evitar. Atualmente, o rombo fiscal do Brasil é avaliado em R$ 34,3 bilhões, conforme a última revisão divulgada na mesma data da votação.
O julgamento, que começou no dia 14 e está previsto para se encerrar amanhã (25), teve sua maioria consolidada, tornando improvável qualquer mudança no resultado. A revisão da vida toda, que já havia sido aprovada em 2022, agora enfrenta uma nova realidade com a mudança de entendimento do STF.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma tese que defende que todos os salários do trabalhador, inclusive aqueles anteriores a 1994, devem ser considerados no cálculo da aposentadoria. A regra atual do INSS, no entanto, só leva em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. Para muitos aposentados que tinham salários mais altos antes dessa data, a revisão poderia resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria, o que fez com que a tese ganhasse força nos tribunais.
Histórico da revisão da vida toda
Em dezembro de 2022, o STF decidiu, por maioria, permitir a revisão da vida toda, o que gerou um aumento no número de ações judiciais solicitando o recálculo das aposentadorias. Entretanto, em 2023, o governo começou a alertar sobre o impacto financeiro que isso poderia causar. Em 2024, o STF alterou seu entendimento e começou a afirmar que a regra pós-1994 é obrigatória, culminando na decisão recente de cancelar a tese definitivamente.
O que acontece agora?
Com a decisão do STF, aposentados que receberam valores maiores até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver nada ao INSS. Além disso, honorários e custas judiciais não poderão ser cobrados, e aqueles que já entraram na Justiça com base na jurisprudência anterior não serão prejudicados. A decisão do STF representa um ponto final em uma questão que tem gerado muitos debates e incertezas para os aposentados e para a gestão fiscal do país.
A expectativa agora é que a formalização da decisão ocorra nos próximos dias, trazendo clareza sobre os próximos passos tanto para aposentados quanto para o governo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
Fonte: STF tem maioria contra revisão da vida toda, do INSS
