Senador Carlos Viana planeja recorrer da decisão que desobriga empresário a comparecer.
Senador Carlos Viana anunciou que vai recorrer ao STF após decisão que liberou o empresário Daniel Vorcaro de comparecer à CPMI do INSS.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua indignação após a decisão do ministro André Mendonça do STF que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira. Viana anunciou que irá recorrer da decisão e solicitar uma reunião com o ministro para discutir a questão. “A decisão interfere e atrasa as investigações”, destacou o senador, enfatizando que não considerará privilégios para Vorcaro por ele ser um banqueiro.
Contexto da CPMI e a Relevância da Investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada para investigar irregularidades e malfeitos nos processos de concessão de benefícios previdenciários. Este tipo de comissão é vital para a transparência e a responsabilização de figuras públicas e privadas em casos de má gestão ou corrupção. O fato de o empresário Vorcaro não comparecer levanta questões não apenas sobre a integridade da investigação, mas também sobre a influência que indivíduos poderosos podem exercer sobre as instituições.
A Decisão e suas Implicações
Durante uma coletiva, Viana reiterou que havia um acordo prévio para que Vorcaro comparecesse a Brasília, utilizando um jato privado e segurança da Polícia Federal. Ele se opõe à proposta da defesa do empresário de realizar a reunião em São Paulo, assim como ao transporte aéreo pela Polícia Federal, argumentando que isso poderia custar entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos. O senador defendeu que “o empresário não terá privilégio na comissão”, insistindo na necessidade de seu comparecimento presencial.
O Futuro da CPMI e a Possibilidade de Prorrogação
A próxima reunião da CPMI, marcada para quinta-feira (26), será crucial, pois segundo Viana, é a última oportunidade para deliberar sobre convocação e quebra de sigilo sem prorrogação. O senador também expressou sua intenção de recorrer ao STF para garantir a continuidade da investigação, defendendo a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Viana já possui as assinaturas necessárias para essa prorrogação e confia que a decisão judicial pode ser revertida.
Conclusão
A situação envolvendo a CPMI do INSS e a decisão do STF sobre Vorcaro ilustra um cenário complexo e muitas vezes conturbado nas relações entre instituições e indivíduos influentes. A pressão sobre a CPMI para que siga adiante sem interrupções é significativa, e a resposta do STF ao recurso de Viana será determinante para o futuro das investigações. A transparência e a justiça no processo são essenciais para a confiança pública nas instituições.
Fonte: www.camara.leg.br
