Medida permite contratações diretas para acelerar recuperação de estruturas danificadas
Governo do Paraná assina decreto que agiliza a reconstrução de escolas danificadas por tornado.
Decreto estadual para recuperação de escolas no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 11.873/2025, que autoriza a contratação direta de obras e serviços de engenharia no Estado. Essa medida é crucial para permitir a dispensa de licitação em situações de urgência, garantindo agilidade na contenção, recuperação ou reconstrução de estruturas públicas danificadas por desastres naturais. O documento também conta com a assinatura do chefe da Casa Civil, Carlos Ortega, e do secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
Diretrizes do decreto e impacto na reconstrução
O decreto segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a nova Lei de Licitações, e da Lei nº 14.981/2024, que trata de medidas especiais para esse tipo de contratação. A ação visa agilizar os processos de recuperação e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente após o tornado que atingiu o Paraná na última sexta-feira (7), causando danos significativos, principalmente em Rio Bonito do Iguaçu.
Aceleração das obras e investimentos
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) poderão operar com mais eficiência em casos que exigem intervenções imediatas para restabelecer a infraestrutura escolar. O secretário Roni Miranda visitou as escolas afetadas e garantiu que o governo do estado estará comprometido com os investimentos necessários para a recuperação completa das unidades educacionais, com um valor estimado inicialmente em até R$ 5 milhões.
Escolas afetadas e situação atual
Duas das seis escolas estaduais de Rio Bonito do Iguaçu sofreram danos severos. O Colégio Estadual Ireno Alves dos Santos, que atende 128 estudantes, teve os principais danos concentrados na cobertura e já retornará às aulas nesta quarta-feira (12). No entanto, o Colégio Estadual Ludovica Safraider, a maior unidade da região com 389 alunos, ainda não tem previsão de retorno devido aos danos em sua estrutura.
Sistema de Registro de Preços para contratações
O decreto também possibilita o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para agilizar as contratações e reduzir custos, particularmente em programas de reconstrução e recuperação. O SRP poderá ser gerenciado pela Fundepar ou por outros órgãos estaduais que coordenem ações emergenciais.
Recursos destinados às escolas
Para garantir um atendimento imediato, a Fundepar já enviou R$ 75 mil através do Fundo Rotativo, sendo R$ 50 mil destinados ao Colégio Ireno Alves e R$ 25 mil ao Colégio Ludovica Safraider. Esses recursos estão sendo utilizados em reparos prioritários e ações de limpeza.
Acompanhamento das obras
Nesta terça-feira (11), a presidente da Fundepar, Eliane Teruel Carmona, esteve em Rio Bonito do Iguaçu para acompanhar as equipes técnicas e iniciar a contratação das empresas responsáveis pelas obras de recuperação das escolas danificadas. Engenheiros do Núcleo Regional e da Fundepar continuam em campo para detalhar o cronograma das intervenções, priorizando o CE Ludovica Safraider, que teve seu ginásio totalmente destruído.
