Decreto de Lula altera regras da escala 6×1; entenda o que muda na jornada

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece novas diretrizes para a escala de trabalho 6×1, regime em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A medida define como ficam a jornada, as folgas e a remuneração de horas extras para os trabalhadores submetidos a esse modelo.

Com a mudança, a jornada de trabalho passa a ter regras específicas para o cálculo de horas extras e para a concessão de folgas. O texto do decreto detalha os critérios que empregadores devem seguir para organizar a escala, incluindo a forma de compensação quando o descanso semanal não ocorrer no sétimo dia.

A escala 6×1 é comum em setores como comércio e serviços, e a nova regulamentação busca padronizar o tratamento dado às folgas e à jornada nesses casos. O decreto também aborda a forma como as horas extras devem ser calculadas e pagas quando o trabalhador ultrapassar a jornada prevista.

Segundo o governo, as regras valem para os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e devem ser observadas pelos empregadores a partir da publicação do decreto. A medida não altera a escala 6×1 em si, mas define parâmetros para sua aplicação.

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