Advogados do general condenado por trama golpista afirmam que laudo foi fechado em janeiro de 2025 e contestam informações anteriores sobre a doença

Defesa de Augusto Heleno afirma que diagnóstico de Alzheimer foi fechado em janeiro de 2025, contestando informações anteriores sobre a doença.

Defesa de Augusto Heleno esclarece diagnóstico de Alzheimer fechado somente em janeiro de 2025

Em documento sigiloso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º de dezembro de 2025, a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, afirmou que o diagnóstico de Alzheimer foi fechado apenas em janeiro deste ano, contestando relatos anteriores de que a doença teria começado a se manifestar em 2018. A informação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes no contexto da análise do pedido de prisão domiciliar do general, condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista.

A keyphrase “diagnóstico de Alzheimer” aparece já nesta declaração, detalhando a situação de Heleno e o posicionamento de seus advogados. Segundo o documento, não há exames ou laudos médicos que comprovem a presença da doença no período entre 2018 e 2023, diferentemente do que o próprio general teria informado em avaliações feitas pelos médicos do Exército, indicando que sofria de demência desde 2018.

Questionamentos do STF sobre as datas do diagnóstico e atividades do ex-ministro

O ministro Alexandre de Moraes determinou a apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico e a existência dos sintomas de Alzheimer no período alegado pela defesa. Em sua decisão, Moraes ressaltou a ausência de provas que confirmem a doença em anos anteriores e destacou que Heleno exerceu o cargo de ministro do GSI entre 2018 e 2021, período em que a estrutura do ministério incluía a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão responsável por informações sensíveis à soberania nacional.

Além disso, Moraes salientou que todos os exames e laudos que acompanham o diagnóstico do general foram realizados somente em 2024, evidenciando a controvérsia sobre o momento exato em que a doença se manifestou.

Pedido de prisão domiciliar humanitária e posição da Procuradoria-Geral da República

A defesa do ex-ministro solicitou a migração da prisão para o regime domiciliar, alegando motivos humanitários relacionados à idade avançada de Augusto Heleno, 78 anos, e seu quadro de saúde, que inclui demência mista causada por Alzheimer e vascular. Em parecer favorável, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a proporcionalidade da medida e a necessidade de proteção à integridade física e mental do apenado.

De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a prisão domiciliar é uma medida excepcional, recomendada para salvaguardar a saúde de Heleno, que pode se agravar caso permaneça afastado de seu ambiente familiar e sem o devido acompanhamento médico adequado.

Contexto da condenação e implicações legais para Augusto Heleno

Augusto Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no dia 11 de setembro por sua participação em uma organização criminosa armada que tentou sabotar o resultado das eleições de 2022 no Brasil. Ele é apontado como parte do “núcleo crucial” do grupo que planejava um golpe de Estado, sendo réu em crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado, entre outros.

A prisão do ex-ministro ocorreu em 25 de novembro, após ordem do Supremo Tribunal Federal. Desde então, tem havido movimentações judiciais em torno do pedido de prisão domiciliar, com a defesa apresentando laudos médicos recentes para justificar a mudança do regime prisional.

Análise do caso e próximos passos no processo judicial

O trâmite do pedido de prisão domiciliar dependerá da análise da documentação médica e da avaliação do estado de saúde do general Augusto Heleno por parte da Justiça. A controvérsia sobre a data do diagnóstico de Alzheimer poderá influenciar o entendimento sobre a gravidade do quadro clínico e, consequentemente, sobre a concessão da medida humanitária.

O caso ainda está em curso no STF, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que segue cobrando comprovações para fundamentar suas decisões. A defesa, por sua vez, deve apresentar os documentos solicitados em cinco dias, conforme determinado pelo magistrado.

A situação de Augusto Heleno é acompanhada de perto no cenário político nacional, tendo impacto direto na percepção pública sobre os desdobramentos da trama golpista e sobre a aplicação da Justiça no país.