General contesta decisão judicial e alega falhas no processo
Defesa de Braga Netto contesta condenação do STF por tentativa de golpe e aponta falhas processuais.
A defesa do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro, apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao STF por sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, demonstrou “perda de imparcialidade” e que houve cerceamento de defesa por falta de acesso às provas, além de questionar a proibição de gravações durante os interrogatórios.
Argumentos da defesa
Entre os principais pontos levantados, os advogados afirmam que a participação de Braga Netto nos interrogatórios foi indeferida, o que impediu o contraditório. Além disso, alegam que o acordo de colaboração de Mauro Cid foi obtido sob coação, e citam reportagens que expõem pressão da Polícia Federal sobre Cid.
Erros processuais
O recurso também pede correções na dosimetria da pena, alegando um erro material na soma das condenações, que deveria totalizar 25 anos e 6 meses. Os advogados requerem a anulação da ação penal e a declaração de nulidades processuais, visando a violação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Próximos passos
Os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se aceitam o recurso em sessão virtual, cuja data ainda será marcada. A expectativa é que o julgamento aconteça nesta semana. Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, está preso desde dezembro de 2024, sendo considerado um dos líderes da tentativa de golpe de Estado.
