Em último embargo, defesa alega cerceamento de defesa e incompetência do tribunal
Defesa de Braga Netto pede anulação do processo no STF, alegando cerceamento de defesa e incompetência do tribunal.
Defesa de Braga Netto alega nulidade do processo no STF
A defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, protocolou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de 24 de novembro de 2025. O objetivo é requerer a anulação total do processo que resultou na condenação de 26 anos de prisão de Braga Netto por tentativa de golpe de Estado. O documento sustenta que houve cerceamento de defesa, incompetência do tribunal e violação ao contraditório.
Última via recursal disponível no STF
O prazo para o envio do segundo embargo de declaração se encerra nesta segunda-feira, tornando este um recurso crucial dentro do STF antes da execução definitiva da pena. A defesa argumenta que o caso deveria ter sido inicialmente julgado em primeira instância, conforme a legislação, e solicita que o processo seja anulado e remetido a um juiz de primeiro grau.
Alegações de cerceamento de defesa
Além disso, os advogados de Braga Netto afirmam que houve um “document dump”, que se refere à anexação de uma quantidade excessiva de documentos aos autos, dificultando a análise pela defesa. Esta prática, segundo a defesa, teria violado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Pedidos de absolvição
Caso o STF não aceite as nulidades apresentadas, a defesa solicita a absolvição do general em todos os crimes pelos quais foi condenado, que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-ministro está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
Envolvimento de outros personagens no caso
Braga Netto foi julgado juntamente com Jair Bolsonaro e outros aliados, sendo apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos principais articuladores do plano para se manter no poder após a derrota nas eleições. Entre os outros condenados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres e Augusto Heleno, todos envolvidos em diversas ações relacionadas ao golpe.
Contexto da condenação
A condenação de Walter Braga Netto reflete a investigação sobre tentativas de desestabilização da democracia brasileira, em uma trama que envolveu altos escalões do governo e militares. O caso continua a gerar repercussões significativas no cenário político nacional, levantando debates sobre a responsabilidade de figuras públicas em ações que ameaçam a ordem democrática.
Implicações futuras
A decisão do STF sobre os embargos infringentes será um marco importante na trajetória legal de Braga Netto e pode influenciar o desfecho de outros casos relacionados a tentativas de golpe que envolvem autoridades do governo. A sociedade aguarda com expectativa as movimentações legais e políticas que poderão surgir a partir deste desdobramento.
