Recurso visa esclarecer pontos da decisão sobre participação em plano golpista

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier protocolou embargos de declaração contra sua condenação no STF.

Na noite desta segunda-feira (27), a defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por participar de um suposto plano de golpe. O recurso é uma resposta à decisão da Primeira Turma, que o sentenciou a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

Motivo do recurso

No pedido, a defesa alega que a decisão não esclarece se Garnier tinha “domínio funcional do fato”, ou seja, se estava diretamente envolvido em articulações golpistas. Eles pedem que a Turma aponte quais atos foram atribuídos ao embargante para caracterizar sua participação na organização e qual o grau de relevância de sua conduta. A defesa questiona ainda a falta de distinção nas condutas dos envolvidos no caso.

Andamento do julgamento

Os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam o recurso apresentado, com julgamento a ser realizado em sessão virtual, cuja data ainda será marcada. A expectativa é de que a sessão ocorra ainda nesta semana. O ministro Luiz Fux, que apresentou um voto divergente na fase anterior do julgamento, não deverá participar da análise dos recursos, pois trocou de turma.

Contexto da condenação

Garnier foi considerado o único comandante das Forças Armadas a apoiar explicitamente o plano golpista de Jair Bolsonaro. A acusação destaca que, após a derrota eleitoral de 2022, ele teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente e participado decisivamente do projeto de ruptura institucional. O desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, também foi utilizado como indício de um alinhamento com o plano golpista, sendo realizado no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional.