Ex-presidente contesta condenação e busca alternativas jurídicas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no STF contra sua condenação a 27 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (27), um recurso contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão. Os advogados apresentaram embargos declaratórios, movimento que já era esperado no processo. A equipe jurídica aguarda agora a definição sobre o trânsito em julgado do processo, que determinará o regime para cumprimento da pena. Não há um prazo regimental estabelecido para que o STF conclua esta etapa, deixando o cronograma em aberto.

Questionamentos da defesa

Em recurso, Garnier questiona penas e falta de clareza no STF. Bolsonaro alega contradições e pede revisão de penas em recurso ao STF. Durante este período de indefinição, o ex-presidente mantém suas articulações políticas. Um exemplo é o pedido recente de alteração na agenda de visitas, solicitando a mudança do encontro com Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, do dia 31 para o dia 29.

Preocupações com a saúde

Aliados próximos têm relatado uma deterioração no estado de saúde de Bolsonaro, argumento que poderá ser utilizado pela defesa para pleitear eventual regime domiciliar, caso seja confirmada a determinação de regime fechado. Eles manifestam preocupação com a possibilidade de cumprimento da pena em estabelecimento prisional.

Impacto nas articulações políticas

O período atual é considerado crucial para as articulações políticas de Bolsonaro, especialmente após a proibição de contato com Valdemar Costa Neto. As definições deste momento podem impactar significativamente o cenário político para as próximas eleições, influenciando as estratégias tanto da direita quanto da esquerda.