Advogados solicitam revisão da condenação do ex-presidente de 27 anos e 3 meses
A defesa de Jair Bolsonaro recorre de decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses, alegando erro judiciário.
Defesa de Jair Bolsonaro entra com embargos infringentes no STF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta sexta-feira (28/11), embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão. No documento, os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado da ação.
Os defensores sustentam que a decisão de Moraes, que antecipou o trânsito em julgado enquanto ainda havia prazo para a oposição de embargos, é uma falha que deve ser revisada. Eles destacam que, mesmo com a decisão referendada pela 1ª Turma, a caracterização do erro judiciário é clara. “A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes – ainda que referendada pela 1ª Turma -, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, afirmam os advogados.
Implicações da decisão de Moraes para Bolsonaro
A condenação de Bolsonaro segue gerando controvérsias e debates acalorados no cenário político brasileiro. A defesa argumenta que o reconhecimento do erro judiciário é essencial para garantir o direito do ex-presidente a um julgamento justo. “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto”, acrescentam.
Além do pedido de revisão da decisão, a defesa de Bolsonaro também solicita que o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a divergir na condenação, seja reconhecido. “Requer o embargante que sejam os presentes embargos infringentes conhecidos e providos para que, prevalecendo o voto vencido proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux, seja, preliminarmente, declarada a nulidade da ação penal”, informam os advogados.
Contexto do caso e próximos passos
O caso de Jair Bolsonaro é um dos mais comentados no Brasil, especialmente em um momento em que o país vive tensões políticas. A defesa se empenha em buscar todas as vias legais disponíveis para reverter a condenação. A decisão sobre os embargos infringentes poderá ter um impacto significativo no futuro político de Bolsonaro.
Com a atual situação, o ex-presidente poderá interpor novos recursos, enquanto a discussão sobre o erro judiciário e os direitos processuais continua em pauta. É um momento decisivo para a defesa e para o ex-presidente, que busca manter sua influência no cenário político nacional.
As próximas etapas do processo dependerão da análise do STF sobre os embargos apresentados e como isso poderá influenciar a execução da pena imposta a Bolsonaro.
