A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de extinção da pena a que foi condenado. O argumento central é que Cid já teria cumprido um período superior a dois anos sob medidas cautelares, o que, segundo os advogados, justificaria o encerramento da punição.
Os advogados de Cid argumentam que as restrições impostas ao ex-militar durante os últimos dois anos, incluindo a prisão preventiva e outras medidas cautelares, já seriam suficientes para compensar a pena de dois anos em regime aberto a qual foi sentenciado. Eles buscam convencer o ministro Alexandre de Moraes e a Primeira Turma do STF a acatar o pedido.
A petição da defesa enfatiza que o período em que Cid esteve sob restrição de liberdade, desde maio de 2023, ultrapassa dois anos e quatro meses. “Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses […] extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirmam os advogados.
A decisão do STF sobre o pedido de extinção da pena de Mauro Cid é aguardada com expectativa, considerando o papel central que o ex-ajudante de ordens desempenhou no governo Bolsonaro e as investigações em que está envolvido.