Eduardo Tagliaferro promete tomar providências após denúncia aceita pela Corte

Após STF aceitar denúncia, defesa de Tagliaferro lamenta e anuncia providências.

Defesa de Tagliaferro lamenta decisão do STF e anuncia providências

Nesta terça-feira (13 de novembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do acusado, representada pelo advogado Paulo Farias, expressou seu descontentamento com a decisão dos ministros.

Farias afirmou que o ministro Alexandre de Moraes deveria estar impedido de votar no caso, considerando sua ligação direta com o processo. “Lamentável a conduta de três ministros que acompanharam Moraes, o SUSPEITO, em desconhecer o Art. 252 do CPP e o crime de responsabilidade previsto no Art. 39, item 2, da Lei do Impeachment. Tomaremos providências contra todos”, declarou Farias à reportagem.

As acusações feitas pela PGR contra Tagliaferro incluem ações que prejudicaram a legitimidade do processo eleitoral e tentativas de obstruir investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram atos de vandalismo e desordem em Brasília.

Denúncia e possíveis consequências

O advogado Paulo Farias também destacou a gravidade das acusações, que incluem coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As alegações foram apresentadas em um julgamento que começou em 7 de novembro e se estendeu até 14 de novembro, com todos os ministros da Turma já tendo votado.

Se a decisão permanecer e não houver pedido de vista ou destaque, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Tagliaferro. Atualmente, ele reside na Itália, e o Brasil já iniciou um processo de extradição contra ele.

Crimes imputados

A PGR denunciou Tagliaferro por três crimes previstos no Código Penal, que incluem:

• Artigo 325: Revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público conhece em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
• Artigo 344: Coação no curso de processo judicial.
• Artigo 359-L: Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Além desses, o ex-assessor foi acusado de tentar dificultar ou impedir investigações contra uma organização criminosa, conforme previsto no artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.

No voto que acompanhou os demais ministros, Moraes afirmou que a participação de Tagliaferro estava engendrada com a organização criminosa com o objetivo de praticar um golpe de Estado, através de vazamentos de informações sigilosas e criando um ambiente de intimidação institucional.

Próximos passos

Com a decisão do STF, a defesa de Tagliaferro tem a possibilidade de recorrer e buscar alternativas legais para contestar as acusações. A situação evidencia as tensões políticas e jurídicas que cercam a atuação dos ex-assessores de ministros do STF e a relação entre o Judiciário e a política brasileira.

A expectativa agora é para os desdobramentos legais e as providências que a defesa de Tagliaferro comunicou que tomará nos próximos dias.