Os advogados contestam a prisão domiciliar imposta ao ex-assessor.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, vai recorrer da prisão domiciliar imposta pelo STF.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar.
Críticas à Decisão Judicial
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, declarou em entrevista que a medida foi tomada sem justificativas concretas e que seu cliente já estava cumprindo ordens judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica por 555 dias. Chiquini enfatizou que apenas situações concretas deveriam levar a restrições de direitos fundamentais, como a liberdade.
Contexto da Prisão Domiciliar
A decisão de Moraes, que ocorreu durante o recesso do Judiciário, também impôs restrições de visitas a Martins. Chiquini destacou que a Polícia Federal havia realizado uma busca na residência do ex-assessor em Ponta Grossa, no Paraná, e expressou suas preocupações sobre o estado atual do processo judicial, considerando-o repleto de ilegalidades.
Relação com Outros Casos
O advogado ainda sugeriu que a prisão domiciliar de Martins poderia estar, de alguma forma, relacionada à recente prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai ao tentar deixar o Brasil. Chiquini questionou a lógica por trás da decisão, uma vez que Martins não tem relação direta com Vasques e sua situação.
Antecedentes do Acusado
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação em um esquema relacionado a tentativas de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o identificou como um dos responsáveis por gerenciar ações de uma organização criminosa.
A defesa de Martins, além de recorrer, busca registrar formalmente as irregularidades que considera presentes no processo. Chiquini declarou: “Estamos vendo, debaixo do nosso nariz, o assassinato de regras básicas do acesso penal”. Essa declaração reflete a preocupação com as garantias legais e os direitos dos acusados no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Agência Senado
