Proposta está aberta para adesão nos canais de comunicação do Delegado
O delegado Fernando Francischini, da Polícia Federal lançou seu pacote “Tolerância Zero”. São 10 medidas estratégicas para o combate ao crime organizado no Brasil. O plano, voltado para endurecer a resposta estatal frente ao crime, é uma proposta que une repressão, prevenção e a responsabilização dura de criminosos condenados.
De acordo com Francischini, “o Brasil atravessa uma crise de segurança pública. As facções estão mais bem estruturadas, com fontes de financiamento e receitas que permitem que elas atuem em todo o território nacional e até fora do país. Somente uma abordagem mais dura pode restaurar a ordem pública e garantir proteção das famílias e dos cidadãos de bem”.
Confira as 10 medidas propostas pelo Delegado Francischini:
1- Implantação de um presídio de segurança máxima com 40 mil vagas na selva Amazônica, igual de “El Salvador”.
2- “Regime de Exceção” para condenados de organizações criminosas e crimes hediondos: regime integralmente fechado, fim da saidinha temporária, fim da liberdade provisória e fim da audiência de custódia.
3- Organizações criminosas serão enquadradas como “terroristas” com bloqueio de bens e contas bancárias, além de prisões e extradições em outros países.
4- Enquadramento de crimes de roubo (assalto) e furto com emprego de violência como “hediondo”.
5- Castração química para pedófilos e estupradores condenados.
6- Prisão perpétua para reincidência em homicídio qualificado.
7- Em caso de reincidência de qualquer crime, aplica-se pena dobrada e regime de exceção no cumprimento da pena.
8- “Regime de Ocupação” em regiões dominadas pelo tráfico de drogas, milícias e crime organizado com: toque de recolher, lei seca e busca e apreensão simplificadas.
9- Trabalho obrigatório para presidiários em obras públicas, estradas e área rural.
10- Criação do crime autônomo de “uso do celular” para o cometimento de crime para presos em delegacias e presídios.
“Não basta prender. É preciso impedir que o crime se reproduza, é preciso promover o desmonte dessa estrutura com leis duras e que não facilitem a vida de quem comete crimes no país. É preciso recuperar o controle do território que está dominado por organizações criminosas em todo o país”, afirma Francischini.
Próximos passos
Francischini vai apresentar o plano formalmente às lideranças legislativas para avaliação de compatibilidade, implicações orçamentárias e cronograma de implantação. Ele defende que é urgente mobilizar forças estaduais, federais e municipais numa articulação nacional.
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa.
