Polícias Civil e Militar pedem investimentos e agilidade nas leis
Em audiência pública na Câmara, representantes das polícias Civil e Militar pedem mais recursos e mudanças nas leis para combater o crime organizado.
Em audiência pública na Câmara, em 4 de novembro de 2025, representantes das polícias Civil e Militar defenderam mais investimentos e mudanças nas leis penais e processuais para aprimorar o combate ao crime organizado. O debate ocorreu na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25), que visa a integração dos órgãos de segurança pública.
Necessidade de investimento e financiamento
O presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, enfatizou que a integração das forças é crucial em um país de dimensões continentais como o Brasil. No entanto, ele apontou a falta de investimentos como o principal obstáculo, ressaltando que o orçamento federal destinado à segurança pública é muito inferior ao aplicado em saúde e educação. Em apoio a essa demanda, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Renato dos Anjos Garnes, sugeriu a criação de novas fontes de financiamento, como a taxação de sites de apostas eletrônicas, para reforçar o orçamento da área.
Críticas à burocracia legal
Os representantes das polícias também criticaram a burocracia nas legislações penais e processuais, que consideram lentas. Gutiérrez propôs que a autorização judicial para investigações ocorra após as operações, o que poderia agilizar o combate ao crime organizado. O presidente da comissão especial, Aluisio Mendes, apoiou essa ideia e destacou que abusos de autoridade devem ser severamente punidos, incluindo demissão.
Endurecimento das leis penais
O coronel Renato Garnes defendeu o endurecimento das leis penais, propondo o fim das audiências de custódia e a revisão das regras de progressão de pena. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, adiantou que pretende incluir no texto o fim da progressão de pena para crimes graves, afirmando que pessoas ligadas a facções criminosas devem cumprir integralmente suas penas.
