Governador de SP toma decisão após condenação do oficial.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cassou a aposentadoria de um PM condenado por pedofilia, destacando a seriedade da administração pública.
Ação contundente contra a pedofilia
A recente decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de cassar a aposentadoria do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, Marcelo Ricardo Silva, marca um momento significativo na luta contra a pedofilia. A medida, publicada em decreto, foi desencadeada pela condenação do ex-oficial pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), após ele ser encontrado culpado por posse e armazenamento de material de pornografia infantil.
O contexto da condenação
Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos, recebia mensalmente R$ 25.972,17 em proventos, conforme dados do Portal da Transparência. A decisão de Tarcísio foi fundamentada no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, que prevê a exclusão de membros da corporação condenados por crimes graves, como os que violam a moral e a função pública. Segundo o governo estadual, manter o vínculo de um ex-policial condenado seria um afronta aos princípios da administração pública.
A defesa e suas alegações
A defesa de Marcelo, representada pelo advogado Derly Silveira de Araújo, anunciou que irá recorrer da decisão. O ex-PM, que estava afastado para tratamento psiquiátrico, sustentou que sua condição mental, diagnosticada como transtorno depressivo maior, comprometia sua capacidade de discernimento. Ele alega que o material ilegal encontrado em sua posse foi baixado sem intenção, em um comportamento compulsivo e automático.
Investigação e provas
O processo administrativo que resultou na demissão de Silva começou com um mandado de busca e apreensão em sua residência, onde foi encontrado um notebook da PM com conteúdo ilícito. A análise pericial revelou uma grande quantidade de arquivos de abuso sexual infantil, levando à sua prisão em flagrante. Em depoimentos, Marcelo afirmou que sua condição de saúde mental não lhe permitia discernir a natureza dos arquivos que estava baixando.
A questão da responsabilidade
Apesar das alegações da defesa, um laudo pericial concluiu que o transtorno mental de Marcelo não influenciou suas ações criminosas. Os peritos afirmaram que ele tinha plena consciência do caráter ilícito de suas ações, evidenciando que o ex-PM não poderia ser considerado isento de responsabilidade. A defesa contestou a condução do exame psiquiátrico, que considerou apressada e insuficiente.
Consequências e próximos passos
Com a decisão oficializada no Diário Oficial do Estado, Marcelo Ricardo Silva perdeu definitivamente o vínculo com a Polícia Militar e, consequentemente, o direito à aposentadoria. A defesa já se manifestou sobre a intenção de contestar tanto na esfera judicial quanto administrativa, buscando reverter a cassação e a exclusão dos quadros da corporação. Essa situação evidencia a seriedade com que o governo de São Paulo está tratando casos de crimes graves dentro de suas instituições, reafirmando o compromisso com a ética e a moralidade na administração pública.
Fonte: baccinoticias.com.br
Fonte: PM perde aposentadoria (Reprodução/TJM)
