Mendonça Filho discutirá texto da PEC com líderes nesta terça-feira

Deputado Mendonça Filho apresentará texto da PEC da Segurança Pública a líderes na Câmara.

PEC da segurança pública

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, apresentará nesta terça-feira (9/12) o texto da proposta a líderes partidários da Câmara dos Deputados. A PEC da segurança pública, que recebeu a atenção do governo federal desde sua submissão ao Congresso em abril, busca uma solução eficaz para os desafios enfrentados na área da segurança.

Tramitação da PEC busca acelerar votação na Comissão Especial

Desde o envio da proposta, a tramitação enfrentou dificuldades, levando a críticas de membros do governo. A intenção é que a proposta seja votada na Comissão Especial já na quarta-feira (10/12) e, em seguida, siga para o plenário da Câmara. Essa agilidade é crucial para o governo Lula, que considera a segurança pública uma de suas principais prioridades.

Principais pontos abordados na proposta

O texto da PEC prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a intenção de criar uma colaboração mais efetiva entre a União, estados e municípios. Além disso, a proposta sugere a criação de fundos nacionais dedicados ao financiamento de políticas de segurança, um passo importante para o fortalecimento das iniciativas nessa área.

Resistências enfrentadas e ajustes na proposta

Inicialmente, a proposta encontrou resistência por parte de alguns governadores, como Ronaldo Caiado, de Goiás, que adota uma postura mais rígida em relação às polícias militares. Para facilitar a aceitação, Mendonça Filho retirou um trecho que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre segurança pública, uma medida que gerou preocupações entre os estados.

Impacto da votação do PL Antifacção na tramitação

A aprovação recente do PL Antifacção trouxe novas tensões à Câmara, especialmente entre o presidente Hugo Motta e a base petista. Essa situação levou líderes a alertarem sobre a possibilidade de que o clima político adverso pudesse impactar a tramitação da PEC da Segurança Pública. Existe a preocupação de que o apoio necessário para a aprovação da proposta possa ser dificultado em um ambiente já fragilizado.

Perspectivas para o futuro da proposta

Com a apresentação do texto a líderes partidários, o foco agora se volta para a construção de um consenso que permita a votação da PEC em tempo hábil. A pressão sobre a governo para que a segurança pública seja uma bandeira efetiva na agenda política é intensa, e o sucesso na tramitação dessa proposta poderá ser um indicativo da habilidade do governo em articular suas prioridades no Congresso.

A expectativa é que, mesmo diante de desafios, a PEC avance na Câmara, refletindo a urgência das demandas sociais por uma segurança pública mais eficiente e integrada.