Relatório da CGU aponta superfaturamento e conflito de interesses em contratos

Uma auditoria da CGU revela que emendas de um deputado baiano beneficiaram sua própria federação e a empresa da mulher de um ex-assessor.

Emenda do deputado baiano e os indícios de irregularidades

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que emendas destinadas pelo deputado federal Raimundo Costa (Podemos-BA) beneficiaram a federação que ele mesmo presidiu. Além disso, os recursos foram utilizados para contratar serviços de arquitetura e engenharia da empresa da mulher de seu ex-chefe de gabinete, gerando suspeitas de superfaturamento. O relatório da CGU, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), destaca o risco de conflito de interesses e fragilidades que comprometem a execução das emendas.

Detalhes da investigação

O levantamento realizado pela CGU aponta que, entre 2023 e 2025, foram destinados R$ 17,2 milhões do deputado à Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (FEPESBA). A análise inclui um repasse de R$ 4,36 milhões para a reforma de 32 colônias de pescadores. Os técnicos da CGU identificaram que as emendas foram direcionadas a uma entidade com diretores que mantêm laços estreitos com o parlamentar e, em alguns casos, com as empresas contratadas.

Superfaturamento e falhas nos contratos

De acordo com a CGU, a federação pagou cerca de R$ 596 mil à empresa da mulher do ex-assessor, mesmo sem a execução das obras. O contrato totaliza R$ 745.750,70 e, das etapas analisadas, apenas as duas primeiras — diagnóstico e elaboração de projetos — estão contabilizadas. O restante refere-se a pagamentos antecipados para uma etapa que nunca começou.

A CGU também constatou que o material apresentado pela empresa não atende às normas técnicas da ABNT, apresentando falhas significativas nos orçamentos e estimativas. O valor pago é considerado muito superior ao que teria sido necessário para serviços equivalentes, segundo a Tabela Referencial de Preços da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo.

Relações entre as partes envolvidas

A auditoria apontou que a empresa contratada desistiu do contrato, e que os sócios da empresa têm vínculos com outra contratada em um projeto diferente, que também está sendo auditado. Essa empresa deveria instalar uma fábrica de gelo, mas não foi possível devido à falta de infraestrutura necessária. O custo total do projeto da fábrica foi estimado em R$ 2,44 milhões, mas o equipamento não está em funcionamento.

Respostas e esclarecimentos

A FEPESBA, em nota, informou que não está sujeita ao regime jurídico da Administração Pública e que poderia escolher seus prestadores livremente. Além disso, a entidade negou qualquer vínculo de parentesco com o deputado, afirmando que cumpriu todas as normas de impessoalidade na execução das emendas. A federação promete notificar a empresa da esposa do ex-assessor para que apresente esclarecimentos técnicos sobre os serviços prestados.

O deputado Raimundo Costa não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A CGU continua a investigação sobre os contratos e as emendas, buscando esclarecer todas as irregularidades apontadas.