Amauri Ribeiro enfrenta ação penal após embargos do Ministério Público Eleitoral

O deputado Amauri Ribeiro é acusado de nove episódios de violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima.

Na manhã de 19 de novembro de 2025, em Goiânia, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu os embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral (MPE), permitindo que a ação penal contra o deputado estadual Amauri Ribeiro, conhecido como “Deputado do chapéu”, avance. A acusação envolve nove episódios de violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima, do PT. Com essa decisão, Ribeiro é oficialmente considerado réu.

O TRE reformou uma decisão anterior que havia rejeitado a denúncia com base na alegação de ausência de dolo específico. O MPE contestou essa interpretação, destacando omissões e erros materiais na decisão anterior, e os desembargadores concordaram que existem elementos suficientes para continuar a investigação, respeitando o devido processo legal.

Entre os principais pontos levantados pelo MPE, está a análise inadequada dos relatos da vítima. A Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política contra mulheres, exige uma abordagem especial em relação à palavra da vítima. Nos depoimentos, Bia de Lima narra ter sido alvo de agressões repetidas, com o objetivo de intimidá-la e restringir sua atuação como parlamentar, o que foi considerado suficiente para manter a ação em andamento.

O TRE também concluiu que a denúncia do MPE cumpre todos os requisitos do Código de Processo Penal, incluindo a descrição dos fatos, a identificação do acusado e um conjunto robusto de provas, como vídeos e depoimentos. A análise prévia da intenção de dolo foi considerada uma antecipação do mérito, que deve ser avaliada apenas durante a instrução, seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro erro reconhecido envolveu a menção indevida à imunidade parlamentar como justificativa para a rejeição da denúncia, um ponto que não compôs a decisão majoritária e resultou em erro material na ementa. Com a aceitação dos embargos, o processo avança para a fase de instrução. Caso a ação penal seja julgada procedente, Amauri Ribeiro poderá perder seu mandato de deputado estadual.

Os ataques de Amauri Ribeiro contra Bia de Lima não são novidade. A deputada já havia representado contra ele por quebra de decoro durante os dois primeiros anos de legislatura, mas nenhuma medida foi tomada. Bia tem enfatizado em sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que o comportamento de seu colega é inaceitável e que ela tomou as providências necessárias.

Em maio de 2025, Ribeiro insinuou e atacou a vida pessoal da deputada, utilizando uma entrevista dela como pretexto para acusá-la indiretamente de pedofilia. Durante uma sessão, ele provocou Bia com comentários desrespeitosos, o que gerou sua reação. O presidente da mesa em exercício interveio, pedindo respeito mútuo, e ameaçou encerrar a reunião diante de novos ataques.

Após o incidente, Amauri Ribeiro intensificou suas ofensas e, no plenário, teve um confronto com Bia de Lima e o deputado Mauro Rubem, que também estavam insatisfeitos com a situação. A discussão rapidamente se transformou em gritaria, resultando em agressões verbais e na necessidade de intervenção da polícia legislativa para conter a situação.

A continuidade da ação penal contra o deputado é um marco significativo no combate à violência política de gênero, trazendo à tona a importância de tratar com seriedade as denúncias apresentadas por mulheres na política e garantindo que as vítimas tenham sua voz ouvida e respeitada.