Câmara dos Deputados questiona a legalidade da votação de Ramagem no PL Antifacção enquanto está no exterior

PSol solicita prisão imediata de Ramagem ao STF, alegando risco de fuga devido à sua presença nos EUA.

Deputados do PSol solicitam prisão de Alexandre Ramagem ao STF

Em uma ação que repercute no cenário político brasileiro, cinco deputados do PSol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que avalie a prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, condenado a 16 anos e um mês de prisão por sua participação em uma trama golpista, estaria residindo nos Estados Unidos desde setembro de 2025, o que, segundo os parlamentares, configura um “risco de fuga ou impedimento de execução de pena”.

Os deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, todos do PSol-RJ, protocolaram o pedido em meio à Ação Penal 2.668, com base em informações de uma reportagem do site PlatôBR. A denúncia alega que Ramagem estaria morando em um condomínio de luxo na cidade de North Miami, nos EUA.

Legalidade da presença de Ramagem nos EUA

Ainda não se sabe se Ramagem está em situação irregular do ponto de vista jurídico, mas o STF já impôs medidas cautelares ao deputado, incluindo a proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes. Além disso, Ramagem votou no PL Antifacção, aprovado pela Câmara em 18 de novembro, enquanto estava de licença médica. Até o momento, ele apresentou atestados médicos que cobrem períodos entre 9 de setembro e 12 de dezembro de 2025.

Questões sobre a votação e licenças

Apesar de estar de licença, Ramagem não comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que estava fora do país e que participaria da votação, o que levanta sérias questões sobre a legalidade de sua atuação parlamentar. A assessoria da Câmara confirmou que não houve autorização para uma missão oficial no exterior e que não foi comunicada a ausência do deputado.

Condenação e embargos

Ramagem foi condenado pelo STF a cumprir pena em regime inicial fechado e perdeu seu mandato e cargo na Polícia Federal. Atualmente, seu processo está na fase de embargos, e a defesa aguarda o prazo estabelecido pelo STF para apresentar novos embargos. A situação é complexa, pois, mesmo com os embargos, qualquer pedido de prisão deve ser submetido à Câmara.

Risco de fuga e gravidade dos crimes

Os deputados do PSol argumentam que a permanência de Ramagem nos Estados Unidos pode ser um indicativo de que ele está tentando fugir da execução da pena. O documento enviado ao STF ressalta que a gravidade das acusações, incluindo tentativa de golpe e organização criminosa, reforça a necessidade de uma intervenção judicial para garantir a aplicação da lei.

Ramagem não se manifestou publicamente sobre as alegações e a defesa do parlamentar optou por não comentar o caso até o momento. O desdobramento dessa situação deve ser acompanhado de perto, dado o impacto que pode ter sobre a política brasileira e a aplicação da justiça.