Relator ajusta texto para atender demandas do governo sobre financiamento da Polícia Federal
Derrite apresenta a quarta versão do PL Antifacção, que modifica a destinação de recursos para a Polícia Federal.
Derrite apresenta a quarta versão do PL Antifacção
Na noite de 12 de novembro de 2025, o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quarta versão do relatório. Esta atualização responde a uma demanda do governo sobre o financiamento das atividades da Polícia Federal (PF). O novo texto foi discutido em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Mudanças na destinação dos recursos
Anteriormente, a versão que havia sido apresentada pelo relator estipulava uma destinação genérica dos recursos provenientes da apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas. A crítica do ministério apontava que, quando a investigação é federal, os valores devem ser alocados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Derrite ajustou o texto para assegurar que, se a investigação for conduzida por autoridades locais, os valores seriam direcionados ao Fundo de Segurança Pública do respectivo estado ou do Distrito Federal. Essa mudança busca atender às preocupações do governo, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada em cada nível de investigação.
Definição de facções criminosas
Além das alterações na destinação financeira, o relator também incluiu uma definição clara para facção criminosa no novo texto. Segundo a proposta, considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas por meio da violência, coação, ameaça ou outros meios intimidador.
Possibilidade de votação nesta quarta-feira
Derrite expressou a intenção de votar o PL Antifacção ainda na quarta-feira. Contudo, a pressão dos governadores para adiar a votação complica o planejamento. Ele afirmou: “Não temos compromisso de aprovar hoje, mas, pelo que estamos sentindo nas bancadas, são ajustes finais. Pode ser que haja ambiente para votar hoje, pode ser que seja amanhã. Se for necessário um adiamento, faremos com responsabilidade”.
O cenário permanece incerto, mas a movimentação em torno do PL Antifacção continua intensa, refletindo o envolvimento e a preocupação das autoridades no combate ao crime organizado no Brasil.
