Mudanças na fiscalização de armas geram instabilidade no setor

Representantes de CACs relatam dificuldades na Polícia Federal após transferência de controle de armas.

A recente transferência da responsabilidade sobre o controle de armas do Exército para a Polícia Federal (PF), efetivada em julho de 2025, tem gerado um cenário de desafios significativos para clubes de tiro, caçadores e atiradores desportivos, conhecidos como CACs. Durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (16), representantes do setor expressaram suas preocupações em relação à tramitação de registros e à burocracia envolvida, que têm dificultado a regularização e a operação de suas atividades.

O impacto da mudança de controle

Os participantes da audiência, convocada pela Comissão de Segurança Pública do Senado, destacaram que a mudança de competência trouxe um ambiente de instabilidade institucional. Entre as principais queixas, estão as falhas operacionais e a insegurança jurídica que geram prejuízos diretos a milhares de cidadãos que já possuem autorização para operar no setor, afetando a governança do sistema regulatório de armas. O senador Jorge Seif (PL-SC) enfatizou a gravidade da situação, apontando que a PF não parece estar adequadamente preparada para lidar com a nova demanda.

Burocracia e falta de clareza

Os representantes dos CACs relataram que a burocracia excessiva tem inviabilizado processos essenciais, como a obtenção de autorizações de compra de armas e a emissão de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A presidente da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina, Fabi Venera, exemplificou a situação, afirmando que o direito de petição foi violado, dificultando a protocolização de processos e levando a um colapso nas operações do setor.

Investimentos e reestruturação

Em resposta às críticas, o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva, reconheceu as dificuldades operacionais, mas destacou que, em 2025, a PF recebeu investimentos significativos para melhorar sua capacidade de atuação, incluindo a contratação de novos funcionários e a criação de Delegacias de Controle de Armas de Fogo. Além disso, a PF está implementando um novo sistema que promete automatizar processos e reduzir a intervenção humana em até 80%, o que poderia facilitar a renovação de registros.

Necessidade de normas claras

As discussões também revelaram que a falta de clareza nas normas e exigências é uma barreira significativa para os CACs. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros debatedores levantaram a preocupação de que a subjetividade nas normas pode acarretar problemas para os atiradores que tentam manter seus registros e operações dentro da legalidade.

Conclusão

A necessidade de uma legislação mais clara e viável para o setor é uma demanda crescente entre os CACs, que buscam evitar a ilegalidade e garantir a continuidade de suas atividades. A situação atual, marcada por incertezas e dificuldades administrativas, exige atenção urgente das autoridades competentes, a fim de restabelecer a confiança e a segurança jurídica no controle de armas no Brasil.