Nova proposta da Assembleia Legislativa beneficia motoristas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou desconto de 95% na multa e 60% nos juros do IPVA atrasado, em um projeto que visa aliviar a dívida dos motoristas.
Em 28 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que oferece um alívio significativo para motoristas com IPVA atrasado, garantindo 95% de desconto na multa e 60% nos juros. A medida segue para sanção e é parte do Programa Regulariza Paraná, que visa facilitar a quitação de dívidas tributárias, incluindo o IPVA.
Benefícios e condições do projeto
O projeto foi aprovado durante as sessões plenárias desta terça-feira e inclui a possibilidade de pagamento em parcela única, com a redução mencionada. Caso os motoristas optem pelo parcelamento, existem duas alternativas: até 12 parcelas com desconto de 80% na multa e 50% nos juros, ou até 24 parcelas com 70% de desconto na multa e 40% nos juros. Essas opções exigem a desistência de ações fiscais pendentes.
Impacto na arrecadação
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia, enfatizou que a proposta visa não apenas ajudar os motoristas, mas também garantir que os recursos arrecadados sejam utilizados em serviços para a população. Ele também lembrou a recente redução de 45% no valor do IPVA, que resultou em um aumento de 34,2% nos emplacamentos desde agosto.
CNH Social e inclusão
Além do desconto no IPVA, a Assembleia também aprovou o programa CNH Social, que permitirá a formação e habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo a primeira CNH gratuitamente. O programa é coordenado pelo Detran-PR e contempla até cinco mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em 2025. As vagas serão divididas em diferentes modalidades, incluindo a obtenção da primeira CNH e a adição de categorias profissionais.
O projeto de lei que institui a CNH Social inclui isenção de taxas e exige comprovação de residência e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
