Decisão do CNJ marca processo administrativo contra o magistrado

O desembargador Luis César de Paula Espíndola é processado por declarações sobre assédio, afirmando que "as mulheres estão loucas atrás dos homens".

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (14), instaurar um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luis César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi motivada por declarações inadequadas feitas pelo magistrado durante uma sessão de julgamento em julho do ano passado.
Durante a análise de um caso de assédio envolvendo um professor e uma adolescente de 12 anos, Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e que “são elas que estão assediando hoje em dia”. As declarações levaram à abertura de uma reclamação disciplinar apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), que relatou um histórico de condutas semelhantes por parte do desembargador.
O magistrado está afastado de suas funções desde julho de 2024, por decisão do próprio CNJ, e permanecerá assim até o término do processo. Mesmo afastado, Espíndola continuou recebendo remuneração integral, incluindo benefícios e gratificações.
Em seu voto, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, classificou o caso como “gravíssimo” e destacou que o comportamento do desembargador demonstra descaso com o combate à desigualdade de gênero e à violência contra mulheres. O magistrado é presidente da 12ª Câmara Cível do TJ-PR e foi afastado após o episódio que ocorreu durante a condução de uma sessão pública.
O processo no CNJ agora seguirá para instrução, na qual serão analisadas as provas e os depoimentos das partes envolvidas antes de uma decisão final. Espíndola permanece afastado até o desfecho do caso.