CPI e PEC ganham destaque no cenário legislativo
A segurança pública foi tema central na semana do Senado, com a instalação da CPI do Crime Organizado.
Em 7 de novembro de 2025, a segurança pública foi um dos temas centrais na agenda do Senado, destacando-se a instalação da CPI do Crime Organizado. Na terça-feira (4), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), proponente da CPI, atuará como relator. O objetivo da CPI é diagnosticar a situação do crime organizado no Brasil, que segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, conta com cerca de 88 organizações criminosas.
CPI do Crime Organizado
Durante a instalação da CPI, Contarato enfatizou que a segurança pública enfrenta desafios complexos, acentuados por décadas de omissão e corrupção. A criação da CPI se tornou ainda mais urgente após uma operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
PEC da Segurança Pública
Outro tema em debate é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi enviada pelo governo ao Congresso em abril e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O líder do governo, Jaques Wagner, destacou que a proposta ganhou urgência após os eventos trágicos no Rio de Janeiro. Wagner acredita que a PEC pode avançar rapidamente, embora o senador Paulo Paim (PT-RS) tenha manifestado que a aprovação na Câmara e no Senado pode ocorrer ainda este ano.
Críticas à PEC
Por outro lado, a oposição, representada por senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF), criticou a PEC, alegando que ela conferiria excessivo controle ao governo federal sobre a segurança pública. Marinho descreveu a proposta como um “placebo” que não resolve os problemas reais enfrentados pelo país em termos de segurança.
Projeto de Lei sobre armas
Além disso, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto que facilita a compra de armas de fogo, reduzindo a burocracia e permitindo a aquisição de até 10 armas por pessoa, além de 500 munições anuais para cada arma registrada. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A semana no Senado, portanto, foi marcada por importantes discussões sobre segurança pública, refletindo a urgência e a complexidade do tema no cenário atual.
