Nova iniciativa do governo busca verificar elegibilidade de eleitores com informações pessoais

A expansão do sistema SAVE do DHS levanta preocupações sobre a proteção de dados e possíveis abusos.

DHS coleta dados de carteiras de motorista para combater fraudes eleitorais

Em uma nova iniciativa, o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos está expandindo seu sistema conhecido como SAVE (Sistema de Verificação de Cidadania para Benefícios) para incluir dados de carteiras de motorista e passaportes. A medida, que visa facilitar a verificação da elegibilidade dos eleitores, levanta sérias preocupações sobre a privacidade e o uso inadequado de informações pessoais.

O SAVE, desde seu lançamento em 1987, tem sido utilizado para confirmar o status de cidadania de imigrantes que solicitam benefícios públicos. No entanto, com a nova expansão proposta, o sistema poderá acessar informações de carteiras de motorista de todos os 50 estados, além de bancos de dados de passaportes dos EUA. Essa mudança foi anunciada em um aviso público recente e marca uma nova fase na utilização de dados pessoais para fins eleitorais.

Preocupações sobre a privacidade e o uso de dados

Especialistas em direitos civis e privacidade expressaram alarmes sobre a possibilidade de que esses dados possam ser usados de forma indevida, potencialmente dificultando o direito constitucional de votar. Chioma Chukwu, diretora executiva do American Oversight, chamou a expansão do SAVE de um “vast federal data system of Americans’ most sensitive personal information”. Ela argumenta que a coleta de dados pode ser usada para espalhar desinformação sobre a frequência de votos de não-cidadãos, uma preocupação que se intensificou desde que o ex-presidente Trump fez alegações infundadas sobre fraudes eleitorais em 2016.

Acesso a dados estaduais e federais

Para que a expansão do SAVE seja bem-sucedida, o DHS precisará acessar as bases de dados de carteiras de motorista de todos os estados, o que representa um desafio logístico significativo. Cada estado possui seus próprios sistemas de coleta de dados, e as informações podem variar amplamente. Além disso, a mudança de residência e a atualização de informações pessoais podem resultar em dados desatualizados, levando a erros na identificação de eleitores.

A administração Trump já discutiu planos para compartilhar o acesso ao SAVE com agências de aplicação da lei em vários estados, o que levanta questões sobre o potencial de abuso das informações coletadas. Documentos obtidos por organizações de supervisão sugerem que o DHS está explorando a possibilidade de usar dados coletados pelo Sistema Nacional de Telecomunicações de Aplicação da Lei, que permite que as agências de segurança acessem informações de carteiras de motorista em todo o país.

Consequências potenciais para os eleitores

Historicamente, o SAVE já cometeu erros ao classificar erroneamente cidadãos naturalizados como não-cidadãos. A adição de novos conjuntos de dados pode aumentar ainda mais esses erros, especialmente entre grupos vulneráveis, como mulheres recém-casadas que estão mudando seus sobrenomes ou cidadãos que obtiveram cidadania recentemente.

As implicações dessa expansão são significativas, pois a administração pode usar dados imprecisos para justificar a remoção de eleitores das listas. Em 2012, uma tentativa de remover 2.600 eleitores na Flórida, baseada em dados de carteiras de motorista, resultou em muitos cidadãos sendo erroneamente identificados como não-cidadãos.

Conclusão

Diante do histórico de utilização de agências federais para promover teorias de fraude eleitoral infundadas, as preocupações sobre a nova coleta de dados do DHS são válidas. A falta de transparência sobre como essas informações serão usadas e a ausência de salvaguardas adequadas contra erros e discriminação geram um clima de incerteza sobre a integridade do processo eleitoral. A sociedade deve estar atenta a essas movimentações que podem impactar gravemente a participação democrática dos cidadãos.

Fonte: www.motherjones.com

Fonte: illustration of Donald Trump inspecting a drivers license