Projeto que institui a data comemorativa foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais

Senado aprova projeto que cria o Dia Nacional da Lei Seca, a ser comemorado em 19 de junho.

Dia Nacional da Lei Seca

A aprovação do projeto que cria o Dia Nacional da Lei Seca ocorreu em 10 de dezembro de 2025, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Este novo marco, que marca uma data importante para a legislação de trânsito, ocorrerá anualmente no dia 19 de junho. O projeto (PL 3.315/2021) é de autoria do deputado federal Hugo Leal, do PSD-RJ, e, se não houver recurso para votação no Plenário, seguirá para a sanção da Presidência da República.

Contexto do projeto e seus objetivos

A data proposta coincide com a assinatura da Lei Seca, que foi estabelecida em 2008 para proibir a condução de veículos sob a influência de álcool e outras substâncias psicoativas. A legislação introduziu a “tolerância zero” para motoristas, estabelecendo penas de três meses a seis anos de prisão para infrações relacionadas. Desde então, a lei foi aprimorada, com a adição de novos dispositivos, como a criminalização da recusa em fazer o teste do bafômetro.

Impacto da Lei Seca na segurança viária

A senadora Jussara Lima, relatora do projeto, destacou que a Lei Seca teve um efeito positivo significativo na redução de acidentes relacionados ao álcool. Apesar dos avanços, a senadora ressalta que cerca de 33 mil pessoas ainda morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil. Contudo, os números de fatalidades são considerados inferiores aos registrados antes da implementação da Lei Seca, o que demonstra a eficácia da norma.

Dados sobre acidentes e consumo de álcool

Jussara Lima também trouxe à tona dados importantes do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), apontando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o álcool é responsável por 36,7% dos acidentes de trânsito entre homens e 23% entre mulheres no Brasil. Esses dados evidenciam o impacto do álcool na segurança viária e a relevância da Lei Seca como um instrumento de saúde pública.

Uma mudança cultural na direção

A senadora enfatizou que a Lei Seca não apenas reduziu acidentes, mas também provocou mudanças culturais significativas nos hábitos da população em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e à condução de veículos. A conscientização sobre os riscos do álcool associado à direção tem sido um aspecto fundamental na minimização de tragédias nas estradas brasileiras, e a celebração deste dia pode fortalecer ainda mais esses valores.

Próximos passos para o projeto

Com a aprovação da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto está um passo mais próximo de sua implementação total. A sanção presidencial é o próximo passo, a menos que haja um recurso que leve a votação no Plenário do Senado. O Dia Nacional da Lei Seca pode representar não apenas uma data de celebração, mas uma oportunidade de reflexão sobre a importância da segurança no trânsito e da promoção de hábitos responsáveis entre os motoristas.