Ministro do STF pede apuração de crimes em 19 municípios e Santa Catarina

Dino pede à PF investigação sobre ilegalidades em emendas Pix.

Investigação sobre emendas Pix

Em 8 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma medida significativa ao determinar que a Polícia Federal (PF) investigate indícios de crimes relacionados às emendas Pix, que geraram um quadro generalizado de ilegalidades em 19 municípios e no estado de Santa Catarina.

Essa decisão surge a partir de um relatório alarmante da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas graves na execução dos recursos provenientes dessas transferências especiais. O uso das emendas Pix, que as prefeituras recebem para financiar diversos projetos, está sendo colocado sob um rigoroso exame de legalidade e transparência.

Auditoria revela irregularidades generalizadas

A auditoria conduzida pela CGU revelou que nenhum dos 20 entes federativos auditados, incluindo os municípios e o estado de SC, sob o governo de Jorginho Mello (PL), atendeu plenamente aos requisitos legais estabelecidos. Entre as irregularidades identificadas estão: falta de transparência, descumprimento dos planos de trabalho e até superfaturamento em serviços não executados.

O ministro Dino enfatizou a gravidade da situação, afirmando que as auditorias por amostragem indicam a persistência de um quadro generalizado de ilegalidades, que ofendem as decisões do STF a respeito do uso de recursos públicos, que totalizam dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União. Ele destacou que essas questões precisam ser tratadas com a seriedade que merecem, uma vez que envolvem a integridade dos gastos públicos.

O papel da Polícia Federal

Com a ordem de investigação, a Polícia Federal será a responsável por aprofundar as apurações em relação a estas denúncias. A expectativa é que a PF identifique os responsáveis por essas irregularidades e traga à tona quaisquer indícios de crimes que possam ter sido cometidos.

A importância dessa investigação não pode ser subestimada, pois as emendas Pix são uma ferramenta crucial para a diminuição de desigualdades e promoção de investimentos em áreas carentes. No entanto, quando mal administradas, esses recursos podem alimentar a corrupção e a falta de transparência, prejudicando a população que realmente necessita desses investimentos.

Conclusão

Diante deste cenário, a determinação de Flávio Dino de uma investigação rigorosa representa um passo importante para restaurar a confiança nas instituições e no uso dos recursos públicos. A sociedade civil e os órgãos de controle estarão atentos a esses desdobramentos, esperando que a PF atue com rapidez e eficiência para trazer à luz as irregularidades e responsabilizar os envolvidos. Essa situação serve como um lembrete da necessidade constante de vigilância e transparência na gestão pública. Aguarde mais informações sobre o andamento deste caso.