Uma decisão recente do ministro do STF, Flávio Dino, reacendeu o debate sobre a necessidade de presença física no exercício do mandato parlamentar. Embora a decisão se refira ao caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, muitos interpretam a fala como uma crítica velada à ausência prolongada do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na decisão, Dino enfatizou que a função de representação popular exige a presença física dos parlamentares, e que ausências prolongadas do país são incompatíveis com o cargo. “A presença física é a regra, não se podendo amesquinhar a função parlamentar”, escreveu o ministro, ressaltando que exceções devem ser episódicas e justificadas.

A ausência de Eduardo Bolsonaro nas sessões da Câmara desde julho, após o término de sua licença parlamentar, levanta questionamentos sobre a possível perda do mandato. As regras da Casa preveem que um deputado pode ter o cargo questionado ao acumular 120 faltas sem justificativa plausível.

Diante desse cenário, o PL agiu para proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, nomeando-o líder da Minoria na Câmara. Essa manobra, que envolveu a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC) à liderança, garante a Eduardo o abono de faltas mesmo durante sua estadia no exterior, diminuindo o risco de um processo de cassação.

Eduardo Bolsonaro justificou sua permanência nos Estados Unidos com o objetivo de buscar apoio de Donald Trump para uma anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. A estratégia, no entanto, coloca em xeque sua responsabilidade como representante eleito e reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar à distância.