Ministro do STF critica restrições e defende direitos trabalhistas

Flávio Dino, ministro do STF, considera inconstitucional a lei que proíbe mototáxi em São Paulo, defendendo direitos trabalhistas.

Em 2 de novembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a norma que proíbe a operação de mototáxi por aplicativos em São Paulo. A legislação, que concedia poderes aos municípios para autorizar os serviços, foi criticada por criar obstáculos para os trabalhadores.

Críticas ao modelo de negócio

Dino não poupou palavras ao criticar o modelo de negócio das plataformas de mototáxi, fazendo uma comparação contundente ao afirmar que essas empresas se assemelham a ‘senhores de escravos do século XVI’, destacando a necessidade de garantir direitos trabalhistas, como férias e aposentadoria, aos mototaxistas. Essa abordagem reflete uma preocupação com a exploração da classe trabalhadora no setor.

Impasse legal em SP

A decisão do STF se insere em um contexto mais amplo da “novela” do mototáxi em São Paulo, onde o prefeito Ricardo Nunes não havia autorizado a operação dos serviços, gerando um impasse legal. A posição do STF agora abre espaço para que a população possa ter mais clareza sobre a continuidade dessa modalidade de transporte, que se tornou essencial para muitos cidadãos.

Próximos passos

Com a decisão, os próximos passos envolverão a análise da legislação municipal à luz do novo entendimento do STF, potencialmente mudando o cenário do mototáxi em São Paulo e garantindo que os direitos dos mototaxistas sejam respeitados.