Projetos da Prefeitura serão votados nesta quinta-feira (18)

A Câmara de São José dos Campos discute e vota projetos sobre IPTU e taxas de lixo e iluminação nesta quinta-feira (18).

Na quinta-feira (18), a Câmara de São José dos Campos inicia as discussões sobre o IPTU, taxa de lixo e de iluminação da cidade; os projetos foram propostos pela Prefeitura e serão votados na 51ª sessão do ano.

Projetos em pauta

Seis projetos estão na pauta da sessão da Câmara, incluindo o projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), obrigatória a cada 4 anos. O valor venal dos imóveis é utilizado como base de cálculo do IPTU. Além disso, será votada uma proposta que altera regras do ITBI, que passará a ser baseado no valor de mercado declarado, mantendo a alíquota de 2%.

Mudanças na taxa de lixo

Outra mudança proposta é a atualização da Taxa de Coleta de Lixo, que será calculada conforme a metragem construída do imóvel e a frequência da coleta. Também está prevista a alteração na contribuição de iluminação pública, que passará a custear o sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vigilância.

Isenções e modificações tributárias

O projeto estabelece requisitos para isenção da taxa de lixo a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, além da isenção da contribuição de iluminação pública e de monitoramento para moradores de baixa renda. Também será discutida a redução do Imposto sobre Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis (ITBI).

ISS e plataformas de serviços

Outro ponto em discussão é a modificação da lei complementar do ISS, que adotará o regime de substituição tributária, responsabilizando as empresas de aplicativos de transporte e hospedagem pelo recolhimento do ISSQN em nome dos prestadores de serviços.