Comissão aprova iniciativas que garantem direitos e promovem a identidade autista

Senadores aprovam projetos que garantem direitos às pessoas autistas, incluindo alimentação própria em locais públicos.

Iniciativas do Senado para os direitos das pessoas autistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2025, dois projetos fundamentais que visam garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. Este avanço legislativo ocorre em um contexto de crescente conscientização sobre a importância da inclusão e valorização das diversidades humanas.

Os projetos em questão refletem uma preocupação com a qualidade de vida e o reconhecimento das necessidades específicas de indivíduos autistas. O primeiro, o PL 4.298/2024, estabelece o direito de levar alimentos próprios a estabelecimentos públicos e privados, uma medida que facilita a acessibilidade e o bem-estar dessas pessoas em diferentes ambientes sociais. Esse direito é essencial para garantir que indivíduos autistas possam ter suas preferências alimentares respeitadas, evitando desconfortos e garantindo sua saúde.

O Dia Nacional do Orgulho Autista

Outro projeto significativo aprovado é o PL 3.391/2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho. Essa proposta alinha o Brasil a outras nações que reconhecem essa data, contribuindo para a criação de um ambiente mais acolhedor e respeitoso para as pessoas autistas. O dia será uma oportunidade para reforçar a luta contra o estigma e promover a valorização da identidade autista, celebrando suas conquistas e contribuindo para uma maior visibilidade social.

Importância das aprovações

As aprovações desses projetos pelo Senado são um passo importante na promoção dos direitos humanos e na luta contra discriminações enfrentadas por pessoas com transtorno do espectro autista. As iniciativas não apenas garantem direitos básicos, mas também fomentam um debate mais amplo sobre inclusão e respeito às diferenças. As ações do Senado refletem uma mudança de paradigma em relação ao tratamento dado a pessoas com autismo, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Além disso, a adoção dessas leis é um reflexo das lutas de diversas organizações e do ativismo por parte de familiares e defensores dos direitos das pessoas autistas, que há anos trabalham para assegurar que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas.

O que vêm a seguir?

Com a aprovação na CDH, os projetos seguem para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o plenário do Senado. A expectativa é que, com a continuidade do esforço legislativo, essas propostas se transformem em leis efetivas que trarão mudanças positivas para a vida de milhões de brasileiros. O fortalecimento da legislação em prol dos direitos das pessoas autistas é um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

Dessa forma, a sociedade civil e as instituições devem continuar acompanhando e apoiando iniciativas que visem a proteção e promoção dos direitos das pessoas autistas, garantindo que essas conquistas sejam efetivas e permanentes.