Projeto que altera penas para crimes políticos avança na legislação brasileira

Câmara aprova projeto sobre dosimetria que pode beneficiar condenados políticos.

Dosimetria aprovada na Câmara: uma mudança significativa na legislação brasileira

Na madrugada do dia 10 de dezembro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe uma revisão nas penas de condenados em crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa aprovação se dá em um momento de intensa discussão política, envolvendo figuras proeminentes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto segue agora para deliberação no Senado, onde deve ser votado ainda em 2025.

O que muda com a nova legislação sobre dosimetria

As principais mudanças apresentadas no Projeto de Lei 2162/23 incluem alterações nas regras de progressão de pena, permitindo que condenados com bom comportamento possam passar para regimes semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto. Essa mudança se aplica, por exemplo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime fechado. O novo texto sugere que a progressão pode ocorrer mais rapidamente, reduzindo significativamente o tempo de detenção de Bolsonaro, uma possibilidade que gerou reações diversas entre os parlamentares.

Expectativas quanto à votação no Senado

Alcolumbre, em sua fala, destacou a necessidade de modernizar e atualizar a legislação relativa aos crimes contra as Instituições Democráticas. Segundo ele, a proposta deverá ser debatida diretamente no plenário, com expectativa de votação antes do recesso parlamentar que se inicia em 23 de dezembro. Essa agilidade no trâmite legislativo visa garantir a aprovação do texto antes que o Congresso entre em recesso.

Polêmica e reações na Câmara

A aprovação do projeto não ocorreu sem controvérsias. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, expressou sua discordância sobre a necessidade de um exame mais criterioso do projeto, defendendo que a proposta deveria ser discutida em colegiado antes de ir ao plenário. Essa divisão dentro da Câmara exemplifica a tensão entre os aliados e opositores do governo Lula, com a oposição bolsonarista celebrando a aprovação como uma vitória parcial, ainda que não tenha logrado sucesso em sua busca por uma anistia ampla.

Consequências e implicações para Jair Bolsonaro

A possibilidade de que a nova legislação beneficie Jair Bolsonaro foi um ponto de discussão central. Desde a condenação pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses em regime fechado, a expectativa é de que a dosimetria possa reduzir substancialmente o tempo que o ex-presidente precisará cumprir. A estimativa é que, com as alterações, a liberdade de Bolsonaro possa ser alcançada em um prazo muito menor do que o inicialmente previsto. Tal cenário levanta questões sobre o impacto da política brasileira e as repercussões legais para outros condenados.

O futuro da proposta

À medida que o projeto avança no Senado, as discussões sobre as mudanças nas leis de dosimetria continuarão a ser um tema quente na agenda política do Brasil. O resultado desta votação poderá ter efeitos duradouros sobre o tratamento judicial de crimes políticos e sobre as implicações para a estabilidade democrática no país. Neste contexto, o debate sobre a dosimetria é parte de um panorama mais amplo sobre a legislação e a justiça no Brasil, exigindo acompanhamento atento das próximas etapas.