Defensoria Pública da União pede que deputado seja notificado antes de apresentar defesa ao STF.

DPU pede notificação formal a Eduardo Bolsonaro antes da defesa ao STF.

DPU solicita notificação formal a Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU), intimada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar defesa em nome de Eduardo Bolsonaro, pediu que o deputado, que se encontra nos Estados Unidos (EUA), seja notificado formalmente por meio de carta rogatória antes da apresentação da defesa prévia. Esta solicitação ocorre em 22 de outubro de 2023, às 14h33.

Contexto da solicitação

A determinação de Moraes se deu no âmbito da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. Moraes havia determinado que Eduardo fosse notificado por edital, mas ele não apresentou defesa prévia, o que levou o ministro a intimar a DPU. A DPU argumenta que a falta de notificação formal impede a defesa adequada do parlamentar.

Impedimentos da DPU

A Defensoria também afirmou que não conseguiu entrar em contato com Eduardo Bolsonaro, dificultando a elaboração de sua defesa técnica. “Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, diz a resposta da DPU ao STF. Moraes, como relator do caso, avaliará o requerimento da DPU.

Próximos passos

A DPU aguarda a decisão do STF sobre a notificação formal, essencial para que Eduardo possa exercer seu direito de defesa e constituir um advogado de sua escolha.